Anular um termo aditivo de 1993, que prorroga por 30 anos o prazo de concessão da Sanepar para prestação dos serviços de água e esgoto em Londrina, foi o objetivo definido na reunião de vereadores realizada ontem, na Câmara Municipal. O contrato de concessão foi firmado entre a prefeitura e a empresa em 1º de janeiro de 1974 e vence no final do ano.
De acordo com o presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PP), o Legislativo deverá encaminhar pedido ao prefeito Nedson Micheleti (PT) para que seja ajuizada uma ação declatória de nulidade do Termo Aditivo de 1996. Na época, o termo foi assinado pela prefeitura e somente referendado pelo Legislativo. ''Vamos tomar todas as medidas para pedir a nulidade deste aditivo'', revelou Bonilha. O vereador Tercílio Turini (PSDB) afirmou que, no caso de o pedido não ser feito pelo Poder Executivo, ele poderá como cidadão pedir a nulidade do aditivo.
O encontro serviu também para a criação do Fórum Permanente da Água. O grupo de trabalho, que será composto pelos vereadores e aberto à participação da comunidade, vai organizar as discussões sobre os serviços de água e esgoto na cidade. Na reunião, vereadora Márcia Lopes (PT), líder do governo na Câmara, afirmou que a administração municipal tem ''abertura no sentido de encampar os serviços de água''. ''O objetivo é garantir o acesso de todos à água e esgoto'', disse.
Os vereadores cobraram também o relatório elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Muncipal (Ibam) sobre o assunto. O estudo técnico aborda três áreas: análise jurídica do contrato de concessão, avaliação do sistema de água e esgoto e alternativas de exploração. O primeiro relatório (análise jurídica) e recomenda a ação de nulidade do aditivo. O estudo, pedido por Bonilha no ano passado, custou R$ 89 mil. Também foi sugerida a contratação de outro instituto, para elaboração de mais um relatório sobre a questão da água. Segundo Bonilha, o relatório preliminar será entregue à Câmara na próxima semana.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sanepar, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. Em entrevista anteontem à Folha, o gerente de operações da Sanepar, Sérgio Bahls, disse que o interesse da empresa é renovar o contrato de concessão.

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