A vereadora Elza Correia (sem partido) quer estender a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as taxas agregadas. Projeto neste sentido foi discutido na sessão de ontem da Câmara Municipal. Elza argumenta que muitos beneficiários da isenção do imposto não dispõem de recursos para pagar as taxas. ‘‘Quem não pode pagar o imposto e goza da isenção não pode pagar também as taxas, que em alguns casos ultrapassam em muito o valor do próprio IPTU.’
Todos os vereadores que se pronunciaram apóiam, no mérito, a proposta da vereadora. Os membros do grupo de sustentação do prefeito Antonio Belinati (sem partido), entretanto, alegam que a matéria exige estudo mais aprofundado e que o melhor caminho seria estabelecer o benefício no Código Tributário do Município. Alguns vereadores entendem que o projeto tem vício de origem, justificando ser a matéria de competência exclusiva do Executivo. Além de que a proposta não teria validade para o atual exercício financeiro.
Célio Guergoletto (PMDB) disse haver uma ‘‘indústria de execução’’ contra os contribuintes inadimplentes com o IPTU. ‘‘Muitos não têm como comprar feijão com arroz e estão sendo executados judicialmente. Sem dó nem piedade’’, disse o vereador.
Atualmente estão isentos do pagamento do imposto, entre outros, pessoas viúvas e idosos com mais de 65 anos que tenham renda mensal não superior a três salários mínimos, imóvel destinado à sua residência familiar e que são proprietários de um único imóvel.
Elza Correia manteve o projeto e cinco vereadores da bancada governista pediram sua retirada de pauta. Depois de longa discussão, o pedido de retirada de pauta foi a voto e o grupo de apoio ao Executivo foi derrotado, obtendo 10 votos, quando o quórum seria 11.
O vereador Antenor Ribeiro (PPB) pediu a suspensão da votação por duas sessões. Nova polêmica se estabeleceu no plenário. A oposição entende que o regimento não permite a suspensão porque já estava em regime de votação do mérito do projeto. Durante a discussão, o vereador Jaci Aguiar (PDT) chegou ao plenário e garantiu o 11º voto necessário. A matéria retorna à votação no dia 20.
Procurado pela Folha, o secretário de Fazenda, Ismael Mologni, disse que, se o projeto for aprovado, caberá ao prefeito Antonio Belinati a decisão de sancioná-lo ou vetá-lo. Mas Ismael Mologni revelou que, pessoalmente, entende ser inoportuna a isenção das taxas agregadas. Ele argumenta que as taxas agregadas ao IPTU representam uma contrapartida aos serviços prestados pelo poder público.
Casa própria Na sessão de ontem também foi aprovada pelos vereadores a ampliação, de dois para cinco anos, o prazo de residência em Londrina para a aquisição de terrenos ou casas populares através da Companhia de Habitação (Cohab-Ld).
De acordo com o projeto de lei dos vereadores Renato Araújo (PPB) e Salvador Francisco (PSB), o interessado deverá comprovar o tempo de residência no município através do título de eleitor, não possuir outro imóvel e atender a todas as exigências do Sistema Financeiro de Habitação e da Cohab-Ld.

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