Depois de três horas de discussão, a Câmara de Vereadores aprovou ontem, em terceira e última votação, projeto que estende até uma hora da madrugada a permissão para execução de música ao vivo em bares e restaurantes. Quatorze vereadores votaram a favor, cinco contra e dois estavam ausentes. A aprovação aconteceu mesmo depois do pronunciamento da promotora de Defesa do Meio Ambiente, Maria Lúcia Reichembach. Para ela, a lei seria ‘‘inócua’’.
O projeto é de autoria do vereador Célio Guergoletto (PMDB), mas foi aprovado na forma de substitutivo 3, elaborado por cinco vereadores. O projeto prevê que a bares, lanchonetes e similiares é facultada a execução de música ao vivo até uma hora da manhã, somente aos sábados e vésperas de feriado, desde que possuam alvará de licença de funcionamento fornecido pela Prefeitura. Nos demais dias da semana, será permitida a música ao vivo até às 23 horas.
Os estabelecimentos poderão executar música ao vivo desde que obedecidos os níveis de decibéis previstos na legislação pertinente e que haja concordância por escrito de 100% dos vizinhos num raio de 50 metros e 75% num raio de 100 metros. O projeto prevê ainda que o estabelecimento deve ficar a uma distância mínima de 50 metros de escolas, igrejas, bibliotecas, hospitais e casas de saúde. O infrator receberá multa e poderá ter o alvará cassado.
A convite do vereador Carlos Kita (PTB), a promotora Maria Lúcia Reichembach compareceu à Câmara para dar a posição do Ministério Público sobre o assunto. Ele explicou que não seria possível a lei funcionar na prática porque fere a lei federal - que prevê a proibição de produzir som acima de 40 decibéis sem acústica. ‘‘Não vejo possibilidade de produzir som ao vivo sem ultrapassar os 40 decibéis’’, afirmou.
Ainda segundo a promotora, o projeto fere o princípio de isonomia, já que algumas casas noturnas fizeram um alto investimento para se adequar à lei do silêncio. Maria Lúcia Reichembach ressalta que o fato de o projeto aprovado ontem se transformar em lei não impedirá que pessoas incomodadas com o barulho ingressem na Polícia ou na Justiça contra o estabelecimento. Ela observa que semanalmente, na Promotoria, são realizadas de quatro a cinco audiências que tratam de poluição sonora.
Mesmo com os argumentos da promotora, Célio Guergoletto disse que o projeto não perturbará o sossego dos moradores, alegando que será preciso haver a concordância por escrito dos vizinhos para que a música ao vivo seja executada. ‘‘Basta um cidadão recusar que não haverá música ao vivo’’, ressaltou.
O vereador Valdemir Araújo (PMN), contrário ao projeto, chegou a pedir a retirada de pauta da matéria por uma sessão, mas a proposta foi rejeitada. Votaram contra o projeto os vereadores Antenor Ribeiro (PPB), Carlos Kita (PTB), Jorge Scaff (PDT), Renato Araújo (PPB) e Valdemir Carneiro (PMN). Estavam ausentes do plenário quando a matéria foi votada os vereadores Jaci Aguiar (PDT) e Orlando Bonilha (PDT). O projeto será enviado ao prefeito Antonio Belinati para ser sancionado ou vetado.

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