A Câmara de Vereadores de Londrina, por meio da Comissão dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania, promove amanhã, a partir das 19 horas, o Fórum de Direitos Humanos Respeito à Cidadania. A vereadora Maria Angela Santini (PT), presidenta da Comissão, informa que o objetivo do evento é intensificar o debate sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e ao mesmo tempo contextualizar as ações na área dos direitos humanos diante do planejamento e da execução das políticas públicas municipais.
O tema Direitos Humanos será abordado pelo professor gaúcho Paulo César Carbonari, coordenador nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), entidade que reúne mais de 400 representantes de todo o Brasil. ''Participo deste debate para contribuir com o esclarecimento do que significa promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, diante da possibilidade de criação de um conselho municipal que será o órgão público, encarregado de orientar um conjunto de ações na área'', esclarece.
Segundo Carbonari, este debate é relativamente novo no Brasil, em especial nos municípios que não são obrigados, por lei, a criar os conselhos. No âmbito nacional, das 27 unidades da Federação, 14 Estados criaram conselhos e uma dezena de cidades estuda a criação de conselhos municipais. ''Não existe normatização legal e obrigatoriedade. Os municípios não deixarão de receber recursos se não tiveram conselhos, e por isso a discussão sobre o tema é mais lenta e só acontece em cidades onde existe organização da sociedade civil e compreensão da importância do tema como política pública, pelo Poder Público.''
A vereadora lembra que a proposta de criação do Conselho Municipal já foi apresentada ao Executivo em junho. ''A minuta do projeto foi entregue ao prefeito Nedson Micheleti (PT), que assumiu o compromisso de transformar a proposta em projeto de lei e enviá-la para apreciação dos vereadores'', informa.
O evento, segundo a vereadora, pretende reunir entidades que atuam na área de direitos humanos e possam disseminar, intervir ou tornar-se multiplicadores do tema.
O Fórum é aberto à participação da comunidade. As inscrições podem ser feitas antecipadamente no site da Câmara Municipal de Londrina (www.cml.pr.gov.br) ou amanhã, a partir das 9 horas, na sede do Legislativo.

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