A Prefeitura de Londrina terá que recorrer à Justiça para garantir o serviço de coleta de lixo terceirizado. Ontem, a Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito Nedson Micheleti ao projeto de lei, de autoria do vereador Flávio Vedoato (PL), que proíbe a terceirização dos serviços de coleta de lixo, remoção de resíduos sólidos e varrição de vias e logradouros públicos.
Uma comissão, aprovada pela própria Câmara há 15 dias, já trabalhava nos estudos de elaboração do edital do processo licitatório para a contratação da empresa que fará o serviço. Em 31 de julho vence o contrato com a Vega Sopave, que atualmente é responsável pela coleta. O edital tem que ser publicado até o dia 10 de abril para não comprometer os prazos e correr o risco de o município ter que assumir o serviço em agosto.
O presidente da Companhia Municipal de Transporte e Urbanização (CMTU), Wilson Sella, explica que, se o município tiver que assumir o serviço em caráter emergencial, irá esbarrar na falta de recursos. ‘‘Isso pode comprometer a qualidade do serviço’’, explica.
Sella disse que irá manter os trabalhos da comissão e que o município irá recorrer à Justiça para garantir a terceirização do serviço, porém admite que não sabe se será possível publicar o edital até 10 de abril. O líder do prefeito, vereador André Vargas (PT), afirma que além das vias judiciais, outra alternativa seria o Executivo encaminhar um outro projeto de lei. Mas, segundo ele, seria um processo lento, comprometendo ainda mais os prazos.
Vargas afirma ainda que o projeto é ilegal porque ‘‘o Legislativo não pode, por iniciativa, criar estruturação, atribuição de secretarias e órgãos ou dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal’’. O vereador Vedoato afirma que, apesar de ser o autor do projeto, defendeu a manutenção do veto do prefeito como voto de confiança ao trabalho que deverá ser realizado.