Os vereadores de Londrina aprovaram por unanimidade, na sessão extraordinária de ontem à tarde, em última votação, os projetos de lei que mantêm como base para o lançamento do IPTU e cobrança do ITBI em 1999 e 2000 a mesma planta de valores e critérios de isenções que foram usados para o cálculo destes impostos neste e no ano anterior.
Desta maneira, ao contrário do que pretendia o Executivo Municipal, não serão reajustados os valores a serem pagos pelos contribuintes relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), desde que os respectivos bens não tenham sofrido alterações neste período.
As propostas aprovadas ontem foram através de emendas modificativas e supressivas, de autoria de vários vereadores, em relação aos projetos originais enviados à Câmara pelo prefeito Antonio Belinati (sem partido) nas últimas semanas. O projeto que pretendia estabelecer uma nova planta de valores para os bens imóveis - não atualizada desde 1988 - encontrou forte resistência em 14 entidades locais, entre as quais a Associação Comercial e Industrial (Acil), a Subseção da OAB e o Sindicato das Empresas da Construção Civil.
As emendas alternativas aos projetos originais foram negociadas entre os líderes destas entidades e os grupos de vereadores que apóiam ou fazem oposição ao prefeito Belinati. Os projetos vão agora ao prefeito para sanção ou veto. Hoje, a partir das 11 horas, acontece a 11ª e última sessão extraordinária do ano na Câmara de Londrina. O principal projeto em pauta é o que autoriza o Executivo a securitizar o IPTU de 99 e 2000, ou seja, vender para uma empresa a cobrança deste imposto e receber antecipadamente recursos avaliados em R$ 60 milhões.

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