A Câmara Municipal está querendo saber da situação de todos os terrenos doados a título de concessão e permissão, desde 1962. E também daqueles declarados de utilidade pública, a partir de 1976, e que foram desapropriados. Duas comissões, formadas ao todo por dez vereadores, estão trabalhando no projeto: a Comissão Especial de Inquérito, presidida por Sidney de Souza (PST) e a Comissão Suprapartidária, que reúne vários vereadores.
Sidney de Souza diz que o objetivo da avaliação - ainda sem data para terminar - é saber se os terrenos mantêm os mesmos objetivos a que foram condicionados na época da doação ou permissão. Ele cita, por exemplo, que em alguns casos foram dados tempo de carência mínimo, ou seja, o beneficiário não poderia vender antes de determinado período; em outros casos, a doação ou permissão foi feita para que no local se desenvolvesse determinado tipo de atividade.
No caso das desapropriações, a Câmara está preocupada também se a destinação de cada caso foi mantida. Muitos deles foram declarados de utilidade pública para que fossem criados conjuntos habitacionais, alargamento de ruas, estação de tratamento de esgoto, entre outros. ‘‘A justificativa para a desapropriação é o benefício social à comunidade, e é isso que queremos observar’’, diz Souza.
O vereador explica que, nos casos em que forem encontradas irregularidades, a Câmara vai sugerir à Prefeitura que cancele o negócio, pedindo o terreno de volta. No caso do Executivo não tomar providências, ele diz, o pedido vai direto ao Ministério Público. Ele lembra que quando se trata de bem público não existe prescrição ou mesmo o benefício do usucapião.

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