A pauta da Câmara de Vereadores de Londrina começa a sentir a correria típica de ano eleitoral. Correria que tem nome e regulamentação: é a lei municipal 9.284 de 18/12/03, que estabelece, entre outros pontos, o prazo máximo de 180 dias antes do pleito às doações, concessões e permissões de uso de imóveis.
Com isso, os vereadores receberam nos últimos dias uma avalanche de projetos de lei do gênero, de parte do Executivo e foram convocados ontem para duas sessões extraordinárias, nos próximos dias 29 e 31, para discutirem as propostas. Ao todo, são 44 projetos de doação, concessão ou permissão de uso e dois de resolução, entre os quais o que debaterá o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Câmara. O prazo se esgota no dia 3 de abril.
O presidente da Comissão de Finanças da Casa, vereador Rubens Canizares (PHS), criticou o tempo de apreciação determinado pela lei e chegou a sugerir que ele fosse de 150 dias antes das eleições. Mesmo para a mudança, contudo, não haveria tempo hábil. ''Ter essa avalanche de projetos pela frente e somente duas sessões extraordinárias para dar conta de tudo atrapalha não só a qualidade da discussão como a análise de cada um deles'', afirmou, lembrando que o material tem de passar pelas comissões de Justiça, Desenvolvimento Urbano e Finanças antes de voltar a plenário. ''Vai ser uma verdadeira força-tarefa'', comparou, frisando que ''tem morador das comunidades beneficiadas que nem sabem que o terreno doado terá uma finalidade''.
O secretário de Governo da prefeitura, Adalberto Pereira da Silva, rebateu a crítica de Canizares alegando que os projetos foram encaminhados à medida em que chegaram das análises feitas nas secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde. ''Não tinha como ser feito antes, pois só os recebemos agora'', resumiu.
Só na sessão de ontem, foram quatro aprovações em primeira discussão. Uma delas cede área de dois mil metros quadrados de terreno no Jardim Portal de Versalhes III (Zona Oeste) à Associação de Pais e Amigos de Portadores de Síndrome de Down (APS Down) para a construção de sede própria. Emocionada com o resultado da votação, a presidente da entidade, Elena Veronesi, disse que a área abrigará espaços de atendimento psicológico, terapêutico e assistencial aos quase 100 alunos atendidos.
''É uma necessidade urgente, pois está cada vez mais difícil pagar os R$ 1 mil de aluguel e IPTU da sede atual'', comentou. Pais, alunos e professores da associação acompanharam a votação.

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