Os vereadores aprovaram em última votação na sessão de ontem, por unanimidade, o projeto da Lei Orçamentária do Município para o próximo ano, encaminhada pelo Executivo à Câmara no início de outubro. Os vereadores, no entanto, apresentaram 128 emendas aditivas e modificativas ao orçamento proposto pela administração. As emendas não alteram os valores - receitas e despesas - previstos no projeto original, fazendo apenas um remanejamento de recursos da ordem de R$ 756 mil.
O orçamento total - administração direta, indireta e empresas públicas - previsto para o ano que vem é de R$ 473.365.000,00. O orçamento específico da administração direta - Prefeitura, Câmara e mais 12 secretarias - será de R$ 207.787.000,00, o que significa um crescimento de 16,29% em relação ao deste ano.
O campeão de emendas é o vereador Sidney Souza (PST), com a apresentação de 46. A maioria das emendas apresentadas pelos vereadores diz respeito a recursos para obras e reformas em escolas, creches, quadras de esportes, centros comunitários, asfaltamento e outras ligadas diretamente às reivindicações de moradores de bairros e conjuntos habitacionais da Cidade.
‘‘No geral, são solicitações da comunidade para melhorias nos bairros. O grande número de emendas demonstra que os vereadores têm ouvido suas bases e desempenhado a função de encaminhamento dos pedidos da população ao Executivo’’, comenta o presidente da Câmara, Adalberto Pereira da Silva (PFL).
As principais fontes dos recursos previstos no orçamento são a arrecadação de impostos (45%), transferências constitucionais (29%) e operacionais de crédito (8%). Entre os impostos a ser arrecadados destacam-se o ICMS (16%), IPTU (13%), ISS (10%), taxas diversas (9%) e dívidas ativas (8%). Na administração direta, os principais gastos serão nas secretarias de Educação (26%), Fazenda (24%), Obras (14%) e Recursos Humanos (11%); empatados com 4% cada secretaria, vêm a seguir a Administração, Cultura e Planejamento.
Depois da educação, o setor de saúde será a grande prioridade do orçamento para 98. Os gastos com manutenção e obras de ampliação da rede básica de saúde pública prevêem a aplicação de R$ 108 milhões, o que equivale a 25% do total do orçamento das administrações direta e indireta, além da fundação e fundos municipais. Os 4.300 funcionários da administração direta consumirão R$ 94 milhões, o que significa 59% das receitas correntes do Município. Na indireta, os salários dos funcionários totalizarão R$ 151 milhões, o que equivale a 43% das receitas correntes dos órgãos que a compõem.

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