A Câmara de Vereadores irá apreciar, em segunda votação, na próxima segunda-feira, o projeto de lei que concede desconto de 50% aos contribuintes em atraso com a Prefeitura. O desconto é válido para todos os tributos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), autos de infração e taxas de capina. O projeto de lei número 659/96 foi aprovado em primeira discussão anteontem, em regime de urgência.
Assinado por cinco vereadores, o projeto institui um desconto de 50% desde que os contribuintes quitem seus débitos à vista até o dia 20 de dezembro deste ano. Os inadimplentes cujas dívidas estão em processo de execução também podem ser beneficiados com o desconto, desde que eles arquem com as custas processuais.
O vereador Carlos Pinheiro (PDT), um dos autores do projeto, afirma que um dos objetivos da matéria é conseguir recursos para o município. ‘‘Segundo notícias que chegam à Câmara, a Prefeitura não tem dinheiro em caixa para quitar a folha de pagamento de dezembro e o 13º salário dos funcionários’’, observa. Ele acredita que a Prefeitura poderá arrecadar de R$ 4 a R$ 5 milhões se o projeto for aprovado e for iniciada a cobrança.
Na opinião de Carlos Pinheiro, o projeto não irá prejudicar os contribuintes que não atrasam no pagamento de suas contas. ‘‘Feliz é o cidadão que hoje tem condição de pagar seus compromissos em dia porque são poucos’’, afirma. Segundo o vereador, não existem maus pagadores, e sim pessoas que não quitam suas dívidas simplesmente por falta de dinheiro. ‘‘Pode até haver um ou outro mau pagador, mas todos os munícipes, quando têm dinheiro, cumprem com suas obrigações’’, acredita.
Além de Carlos Pinheiro, assinam o projeto os vereadores Júlio Bispo (PTB), João Mendonça (PMDB), José Makiolke (PMDB) e Jorge Chiromatzo (PFL). Curiosamente, todos eles não estarão atuando na próxima legislatura. Jorge Chiromatzo não concorreu e os demais não conseguiram se reeleger.
O teor deste projeto é parecido com um outro que foi retirado de pauta definitivamente no final do mês passado. De autoria de nove vereadores, o projeto previa a isenção total e desconto de no mínimo 50% para pagamento do IPTU e taxas agregadas dos contribuintes em atraso entre 1993 e 1996. A porcentagem de desconto dependia do valor venal do imóvel.
Um dos autores do projeto, o vereador Jaci Aguiar (PDT), também justificou que a matéria contribuiria para a prefeitura arrecadar recursos para o pagamento do funcionalismo.
Aprovado em primeira discussão, aquele projeto gerou muita polêmica e acabou sendo retirado de pauta quando ia ser votado em segunda discussão. Na ocasião, o secretário municipal da Fazenda, Erasmo Garanhão, se manifestou contra o projeto, qualificando-o de absurdo e disse que iria pedir veto ao prefeito Luiz Eduardo Cheida (PT).
O vereador Alex Canziani (PTB), vice-prefeito eleito, diz ser contra o projeto. ‘‘É um desrespeito com os contribuintes que pagaram suas contas em dia’’, alega. Alex Canziani espera que o prefeito não sancione o projeto, se este for aprovado nas três discussões.
Luiz Eduardo Cheida não foi encontrado ontem pela Folha para falar sobre o assunto. E, segundo informações da Secretaria da Fazenda, Erasmo Garanhão tinha viajado para Curitiba.

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