Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou os serviços da Sanepar em Cascavel devem entregar hoje o relatório da Câmara para a coordenação municipal do Procon. Além do órgão de defesa do consumidor, também o Ministério Público e o prefeito Edgar Bueno (PDT) recebem nesta semana a conclusão das investigações.
O vereador Júlio César Leme da Silva (PMDB), que presidiu a CEI, diz que a intenção é pedir providências aos órgãos para que a Sanepar seja obrigada a resolver todas as irregularidades constatadas. Ele afirma que cerca de 25% dos hidrômetros existentes em Cascavel estão medindo de forma errada o consumo de água dos usuários. O presidente da CEI informa que outra reivindicação é a cobrança separada das tarifas de água e esgoto. ‘‘Vamos entregar o relatório ao Procon e esperamos que de alguma forma nos ajudem. A questão das tarifas conjuntas não está certa, pois são dois serviços distintos, assim como seus preços’’, explica.
O relatório será entregue também ao prefeito porque a Sanepar não recolhe impostos no município. ‘‘O problema é que desde o início do processo de privatização da empresa, a Sanepar vem abandonando o perfil de instituição pública, passando a auferir lucros que são divididos entre seus sócios-acionistas. Isso não está correto e a prefeitura deixa de receber cerca de um milhão de reais por ano’’, alerta.
Amanhã, os membros da CEI deverão ter uma audiência com o promotor Carlos Alberto Choinski, quando além da cópia do relatório estarão entregando uma série de pareceres jurídicos. Os vereadores irão denunciar formalmente que a empresa polui a água dos rios e não trata corretamente o esgoto coletado. ‘‘A nossa intenção é reduzir a tarifa em virtude da presença de ferrugem na água. Além disso, é necessário uma discussão sobre o percentual utilizado para definição da cobrança da taxa de esgoto’’, diz Júlio César.
A Câmara também começa a se movimentar para controlar as ações da Sanepar. Esta semana será votado um projeto de lei apresentado por Júlio César criando a Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico de Cascavel (Aras). Será um órgão de natureza contábil e fiscal, com a finalidade de servir como mecanismo de controle sobre a água distribuída na cidade. A Aras também terá papel importante na definição do novo contrato de concessão para exploração do fornecimento de água, em 2002.
A assessoria de imprensa da Sanepar informou que ainda não teve acesso ao relatório apresentado pela CEI e, por isso, ‘‘não há como fazer qualquer tipo de comentário’’.

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