A cobrança de taxa de iluminação pública pelo município foi tema de discussão ontem, durante sessão da Câmara de Vereadores. Os vereadores Sandra Graça (PDT) e Roberto Kanashiro (PSDB) apresentaram requerimento solicitando mais informações à prefeitura sobre a cobrança da taxa denominada ''Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
''Não estamos questionando a questão da obrigatoriedade, porque isso já não dá mais para contestar, embora eu tenha votado contra. Mas é necessário rever os critérios de cobrança, principalmente no caso das pessoas mais carentes'', defendeu Sandra Graça.
A vereadora citou como exemplo uma residência que gaste de 0 a 80 kwh/mês. Neste caso, a prefeitura usa um índice de 9,6% sobre a Unidade de Valor de Custeio (UVC), avaliada em R$ 13,41. Isto significa uma taxa de R$ 1,28. Em projeto de lei, de sua autoria, que tramita no Legislativo, o novo índice seria de 1% sobre o UVC, que daria R$ 0,13/mês. ''É uma redução significativa, mas devemos pensar nas reais condições de sobrevivência desse público'', argumentou.
Já o comerciante Anaximandro Rodrigues de Almeida, proprietário de uma gráfica digital, que consome cerca de 1000 kwh/mês. Revoltado, Almeida mostrou a conta de luz referente a janeiro com valor total de R$ 476,37, sendo R$ 62,65 só de taxa de iluminação pública. ''É quase o valor do IPTU do meu imóvel'', comentou.
Ele considera injusta a cobrança e argumentou que, segundo a tabela da prefeitura, até 999 kwh/mês a taxa é de R$ 13,00; de 1000 até 2000 kwh/mês o valor sobe para a quantia que está pagando. ''Quais são os critérios utilizados?'' Em 2001, ele disse que pagou R$ 583,39 em taxa de iluminação pública. No ano passado, após ser comunicado que a cobrança era indevida, conseguiu o cancelamento junto à Copel. Agora, ele pretende recorrer novamente. ''Já estou pedindo o ressarcimento, em dobro, do que já gastei.''