Foi retirado de pauta ontem por três sessões o projeto de lei que altera o sistema tributário de Londrina. Os vereadores esperam, nesse meio tempo, fechar acordos com o Executivo, que tem pressa em aprovar a matéria, para tentar aplainar a resistência de certos setores às novas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQ). O projeto aumenta o número de serviços com incidência fiscal, de 100 para 198, e institui um teto máximo de 5%. O Executivo afirma que as mudanças não vão implicar em aumento da receita.
Setores até então isentos, como as cooperativas médicas e cartórios, passam a ser taxados. Há também questionamentos sobre a extinção da modalidade de pagamento do imposto fixo anual para sociedades profissionais que, em tese, poderiam ser prejudicadas. ''Várias entidades solicitaram alterações em relação às alíquotas. Se aprovarmos o projeto as emendas serão possivelmente vetadas pelo Executivo'', afirma o vereador Renato Araújo (PP), que propôs a retirada de pauta. Para fugir do veto, os vereadores articulam a elaboração de um substitutivo com as mudanças previstas.
A líder do governo na Câmara, Márcia Lopes (PT), adiantou que o Executivo está disposto a negociar. ''Vários vereadores querem emendas que serão analisadas mas o prefeito não pode ter dois pesos e duas medidas.''
O secretário de Fazenda, Rubens Menolli, deve comparecer à Câmara na quinta-feira, dia de votação do projeto, para esclarecer dúvidas. ''A lei é a mesma, estamos apenas nos adequando à lei federal, a maioria dessas atividades novas já era taxada em outras modalidades'', diz.
Segundo ele, as exceções são os cartórios e planos de saúde. ''Quem os está incluindo é a lei federal'', diz, referindo-se à Reforma Tributária, ainda em tramitação no Congresso.
Ainda não há sinalizações do Executivo sobre a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Possíveis aumentos têm ser definidos antes do final do ano. ''Essa é uma decisão que cabe apenas ao prefeito (Nedson Micheleti) e não tenho como adiantar nada'', afirma Menolli.

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