Foi aprovado ontem, em primeira votação, o projeto de lei do vereador Beto Scaff (PSDB) propondo beneficiar lotéricas da Cidade com a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS), que passaria de 5% para 3%. O projeto foi defendido pelo vereador Sidney Souza (PST) com o argumento de que o setor já é castigado por leis que o obriga a contribuir com parte de seus rendimentos com Cultura, Educação e Esporte. Segundo o vereador, 75% das 23 lotéricas da Cidade estariam insolventes.
O vereador justificou ainda que se aprovado, o benefício estaria cumprindo o Código Tributário Nacional. Segundo ele, as lotéricas são reconhecidas pelo Código Tributário Nacional como representante comercial, atividade sobre a qual incidiria um ISS de apenas 2%.
Nem as informações de que o piso salarial pago pelo setor é superior ao dos metalúrgicos e que as lotéricas respondem por 180 empregos na Cidade foram suficientes para convencer os vereadores Elza Correa (sem partido), Valdemir Carneiro (PMN) e Antenor Ribeiro (PPB). ‘‘Não podemos continuar beneficiando setores com a isenção de impostos sob pena de inviabilizar a administração municipal. Como podemos cobrar do prefeito que realize obras e administre o município se minamos a arrecadação?’’, questionou Antenor Ribeiro.

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