As comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Londrina devem receber hoje projeto de lei que propõe alterações no Código de Posturas do Município no que diz respeito ao problema de poluição sonora. Representantes da sociedade, da prefeitura e da Polícia Militar discutiram ontem na Câmara o projeto, que prevê a aplicação de multas que variam de R$ 500 a R$ 9 mil e apreensão da aparelhagem de som em caso de reincidência.
O projeto altera também o horário da realização de serviços que produzam ruído e define os horários e os decibéis que podem ser atingidos durante o dia e a noite. Segundo um dos autores da proposta, o vereador Lourival Germano (PHS), isso foi necessário porque alguns donos de bares interrompem a música às 23 horas e retomam após a meia-noite. ‘‘Teoricamente eles estariam cumprindo a lei.’’ O projeto é de autoria também de Márcia Lopes (PT).
‘‘Nós recebemos muitas reclamações de barulho, mas a fiscalização é difícil por causa da falta de pessoal’’, justificou Nicolsen Barros, da Secretaria da Fazenda. Segundo ele, três bares funcionam hoje com liminares da Justiça.

mockup