Câmara discute isenção de taxa para consumidor
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quarta-feira, 01 de outubro de 1997
Marcos Zanatta Maringá 
Marcos NegriniControle difícilA central da Zona Verde diz que não tem estrutura para atender ao projeto de isenção aos consumidoresUm projeto isentando consumidores do pagamento da Zona Verde, estacionamento regulamentado no centro de Maringá, está causando polêmica. O vereador Miguel de Oliveira (PDT), autor da proposta, foi obrigado a retirar o projeto da pauta de votação na sessão de anteontem, depois de receber apelo de vários setores, inclusive do prefeito Jairo Gianoto (PSDB). Vou conversar com o prefeito para ouvir a opinião dele, mas não descarto o projeto, que volta para votação na próxima semana, adiantou Oliveira.
O projeto prevê que qualquer consumidor que apresentar nota fiscal de compra ou prestação de serviço, sem limite de valor, terá isenção do pagamento da Zona Verde por uma hora. O sistema de controle continua o mesmo. Os menores que fazem os avisos de irregularidade formalizam a isenção através da apresentação da nota fiscal, anotando o nome do estabelecimento emitente. Serão válidos apenas empresas instaladas na área de abrangência da Zona Verde.
O vereador defende o projeto alegando que a maior parte dos consumidores, que fazem compras no centro da cidade, não ficam por mais de uma hora na vaga de estacionamento regulamentado. Mesmo assim o motorista tem que pagar por uma hora para não ser notificado, disse. O cartão de uma hora custa hoje R$ 0,50. Oliveira acredita que a isenção, no caso, vai beneficiar o comércio. Pode até reduzir a receita da Zona Verde, mas vai aumentar a arrecadação de impostos sobre o consumo de bens e serviços, alegou.
O diretor da Central Zona Verde - que controla o estacionamento regulamentado -, Vicente Soares de Oliveira, não concorda com o vereador. O principal problema para a implantação do projeto, segundo ele, vai ser o controle do sistema. Não temos estrutura para regularizar os avisos de irregularidade através da apresentação da nota fiscal, afinal de contas todo mundo que está no centro é consumidor, afirmou. Outra questão que vai gerar problemas, explicou, é a confiança no uso da nota fiscal.
Segundo Oliveira, o comerciante pode pegar uma nota da própria loja para manter o veículo o dia inteiro estacionado na área regulamentada. Ou ainda um consumidor pode utilizar a mesma nota para estacionar por várias horas em pontos diferentes, já que o documento normalmente não traz o horário da compra. Ele acredita que a R$ 0,50 a hora a Zona Verde não afugenta o consumidor e traz benefícios para todos.
De acordo com a central, desde que o sistema sofreu mudanças, garantindo a multa de R$ 40,00 para os veículos estacionados sem o cartão da Zona Verde, sobram vagas na área central. Apenas na avenida Brasil a disponibilidade de vagas tem se mantido na média de 40% durante os horários de maior movimento, informou o diretor. Ele disse ainda que a central tem negado a isenção para várias empresas que fazem entrega no centro, por acreditar que seria uma discriminação para os demais usuários. Isentando o consumidor será difícil negar o benefício para muita gente, afirmou.
No Oeste do Estado, a Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Industriais do Oeste do Paraná) está sugerindo às prefeituras da região a isenção da taxa do Estacionamento Regulamentado, o Estar, para os veículos procedentes de outros municípios.


