A pedido dos vereadores Renato Araújo (PPB), Deolino Basseto (PDT) e Antenor Ribeiro (PPB), foi retirado de pauta definitivamente o projeto de lei que concede isenção total e desconto de no mínimo 50% para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas agregadas aos contribuintes que estão em atraso. O projeto seria votado ontem em segunda discussão.
O projeto, assinado por nove vereadores, concedia descontos dos IPTUs lançados entre 1993 e 1996 de acordo com o valor venal do imóvel. O pagamento em conta única, segundo o projeto, deveria ocorrer até o dia 20 de dezembro. Para ter isenção, o contribuinte teria que possuir apenas um imóvel com valor venal de R$ 4.999,00. Se ele possuir mais de um imóvel, o desconto seria de 90%. O secretário municipal da Fazenda, Erasmo Garanhão, qualificou o projeto de ‘‘absurdo’’.
Ontem, antes da votação do projeto, a Mesa Executiva da Câmara recebeu ofício dos três vereadores solicitando a retirada de pauta em definitivo da matéria. Renato Araújo, um dos co-autores da matéria, admite que assinou o projeto sem ler o conteúdo. ‘‘Quando eu li, vi que é um escândalo conceder isenção e descontos de até 90%.’’
Na opinião do vereador, existem caminhos legais para cobrar os inadimplentes, não sendo necessário conceder descontos altos para estimulá-los a pagar. Jaci Aguiar ainda tentou argumentar, explicando que havia elaborado um substitutivo, reduzindo os descontos. Mas os vereadores foram a favor da retirada do projeto.

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