A Câmara dos Vereadores derrubou ontem, por 14 votos a 5, o veto do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 17/2003, de autoria do vereador Félix Ribeiro (PPS), que autoriza a construção de ciclovias nas avenidas Dez de Dezembro, Saul Elkind e Rio Branco. O projeto será agora encaminhado para promulgação da lei, mas o secretário da prefeitura, Major Adalberto Pereira, já informou que o Executivo pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). ''O projeto é inviável. Na avenida Rio Branco, por exemplo, teríamos que desapropriar áreas, além de o local, cheio de altos e baixos, não ser adequado para a instalação de uma ciclovia'', destaca. O secretário disse ainda que seria necessário um estudo técnico para avaliar a questão.
A vereadora Márcia Lopes (PT), líder do prefeito na Câmara, apontou que já existe uma lei (nº 5.115/1992) que dispõe o assunto, e que não é competência do Legislativo atribuir obrigações para o Executivo, inclusive impondo prazos para a realização de obras. De acordo com o projeto, as ciclovias deverão ser construídas no prazo de um ano, a partir da publicação da lei. A Comissão de Justiça da Câmara havia emitido um parecer favorável ao projeto.
Já o vereador Félix Ribeiro defendeu o projeto de sua autoria, afirmando ser grande o movimento de ciclistas em certas regiões da cidade. ''Há imprudência tanto de quem anda de bicicleta quanto dos outros motoristas, e por isso as ciclovias são indispensáveis para diminuir o índice de acidentes'', argumenta. Ribeiro mencionou que as ciclovias podem se espelhar na experiência de outras cidades do interior paranaense, como Cambé, Arapongas, Maringá e Campo Mourão.
Ainda na sessão de ontem, foram aprovados em segunda votação os projetos de lei nº 46/2003 e 83/2003. O primeiro (substitutivo) de autoria dos vereadores Paulo Arildo (sem partido) e Luiz Carlos Tamarozzi (PTB), prevê punições aos estabelecimentos que expuserem, alugarem ou venderem material de conteúdo pornográfico para crianças e adolescentes. A proibição inclui a exposição de cartazes e revistas do gênero, expostas em bancas e quiosques.
O outro projeto aprovado é o que cria a Campanha de Doação de Livros para a Biblioteca Pública Municipal, além da formação de ''cestas básicas de livros''. O autor do projeto, vereador Flávio Vedoato (PSC), quer renovar o acervo de livros, revistas e outras publicações da biblioteca, sob normas da Secretaria Municipal de Cultura. Os dois projetos serão encaminhados para sanção do Poder Executivo.

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