Sid Sauer
De Campo Mourão
Por 11 votos a 2 (um contra e um em branco), a Câmara de Vereadores de Campo Mourão derrubou anteontem à noite o veto do prefeito Tauillo Tezelli (PPS) ao projeto de lei que impede o corte do fornecimento de água no município e que acaba com as isenções de impostos municipais dadas à Sanepar. O veto precisava de oito votos para ser derrubado. Até os vereadores da bancada do prefeito se manifestaram contra o veto, apesar da votação ser secreta.
‘‘A Sanepar pode até derrubar essa lei na Justiça, mas fizemos a nossa parte’’, disse o vereador Izael Skowronski (PPS), um dos membros da bancada governista que fez questão de manifestar seu voto. ‘‘A Sanepar deu suas explicações mas não me convenceu’’, alegou outro governista, o presidente José Eugênio Maciel (PPS). ‘‘Preferimos tentar, mesmo correndo o risco de perdermos na Justiça, do que ficarmos omissos’’, completou Edson Battilani (PPS).
O discurso mais agressivo, no entanto, foi do vereador Edevaldo Louzano (PSL). Ele disse que o projeto aprovado pela Câmara só é considerado inconstitucional pela Sanepar. Em outros trechos do discurso, ele disse que a empresa vem ‘‘lesando o povo de Campo Mourão’’ e que uma lei estadual que garante o não-pagamento da conta aos desempregados é ignorada pela empresa.
Apesar do pouco público presente à sessão – somente 10 pessoas compareceram ao plenário da Câmara –, os vereadores seguiram com empolgados discursos por mais de uma hora. O petista Sérgio Martinhago chegou a sugerir o início de uma ‘‘luta maior’’, que seria a municipalização dos serviços de água e esgoto. ‘‘A Sanepar luta com unhas e dentes por esses serviços porque eles são rentáveis’’, frisou.
Com a derrubada do veto, o projeto volta agora para o prefeito Tauillo Tezelli. Ele terá 48 horas para sancionar a lei. Se isso não for feito – Tezelli é contra o projeto –, a proposta volta para Câmara e pode ser promulgada pelo presidente do Legislativo ou mesmo pelo vice. No caso de Campo Mourão, os dois são favoráveis à medida. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, que pode ser nesta sexta-feira ou, mais provavelmente, na sexta da semana que vem.
Os vereadores negam que o projeto vá incentivar a inadimplência. ‘‘Os devedores poderão ser cobrados na Justiça’’, ressalta Louzano. ‘‘A diferença é que a partir de agora a Sanepar terá que ir à Justiça e não poderá mais ir pulando o muro das residências e arrancando as torneiras, como faz hoje’’, completou Maciel. A Câmara derrubou o veto com base em parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou o fornecimento de água como ‘‘serviço essencial’’.

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