A Câmara de Vereadores deve enviar ao recém-formado Comitê de Água, Esgoto e Saneamento de Londrina, que vai discutir os caminhos da concessão do serviço na cidade após o fim do contrato com a Sanepar, o relatório final do Fórum de Debates do Sistema de Saneamento Municipal. O documento foi apresentado ontem e é um resumo detalhado das discussões e sugestões colhidas pelos vereadores nos últimos meses. O relatório defende a municipalização do serviço mas também sugere termos de uma possível nova concessão com a estatal.
O documento sugere, por exemplo, que o novo contrato estipule uma vinculação entre as tarifas recolhidas na cidade e investimentos, uma política tarifária diferenciada, estipulação de mecanismos de fiscalização e punição ao não cumprimento das regras. Vários tópicos são experiências que já foram implantadas em Belo Horizonte (MG), onde o sistema é misto. Forma de gerenciamento que é apontada pelo relatório como ideal no caso da renovação do contrato.
O procurador jurídico da Câmara, João dos Santos Gomes Filho, contudo, frisou ontem na apresentação a defesa da municipalização do serviço. ''Proposta sedutora é aquela que o londrinense seja responsável, uma vez que por tudo que se viu Londrina tem condições de tocar o serviço'', diz.
A apresentação do relatório não encerra o trabalho do Fórum, diz o presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL). Segundo ele, a comissão vai acompanhar de perto o trabalho do comitê municipal e continua a colher sugestões e experiências. O contrato de concessão vence em dezembro desse ano. O Fórum de Debates da Câmara foi instaurado em julho e já ouviu experiências de serviços de água e esgoto de quatro municípios, três deles com água e esgoto municipalizados.

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