Os projetos de lei que passarem pela Câmara de Vereadores poderão ser votados em dois ou um turno - atualmente todas as matérias passam por três discussões. Esta é uma das principais mudanças previstas no projeto de resolução aprovado ontem em última discussão pela Casa, que tem o objetivo de estabelecer nova dinâmica para o Regimento Interno da Câmara. As alterações devem começar a vigorar já a partir da próxima semana.
De acordo com a resolução, serão votados em dois turnos os projetos que exigirem quórum de maioria absoluta (11 votos) e de dois terços do plenário (14 votos). São exemplos de projetos que se enquadram neste grupo: isenção de impostos, orçamento do Município e alterações na lei de zoneamento.
Passarão a ter apenas uma discussão as matérias que necessitarem apenas de maioria simples (11 vereadores no plenário e seis forem a favor da proposta), como denominação de rua.
Atualmente, entre a convocação e realização de sessão extraordinária, deve haver um prazo de 48 horas. Pelo projeto de resolução, a sessão poderá ser realizada em prazo inferior desde que cumpridos os requisitos de comunicação prévia aos vereadores e de publicação no órgão de imprensa oficial do Município de Londrina.
O projeto foi votado com duas emendas supressivas do vereador Antenor Ribeiro (PPB). A primeira estabelece que as funções do segundo secretário da mesa executiva continuará sendo o da verificação do quórum das sessões. Ele fará ainda as inscrições dos vereadores e o controle do tempo destinado aos membros da Casa.
Outra emenda mantém o prazo de 10 minutos para o uso da palavra pelo vereador - o projeto previa redução para cinco minutos.
Na opinião do presidente da Casa, Adalberto Pereira, as mudanças darão maior rapidez e eficiência aos procedimentos de realização das sessões, observando ser grande o volume de projetos que tramitam pela Câmara. Segundo o vereador, neste ano foram recebidos 511 projetos e mais de 3.500 requerimentos foram protocolados.
Foi aprovado ontem, em primeira discussão, projeto de lei do vereador Beto Scaff (PSDB) que isenta eventos religiosos da Taxa de Fiscalização de Publicidade, cobrada pela Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). O vereador propõe que a taxa não seja incidida sobre outdoors, anúncios cartazes, panafletos, boletins e avisos sobre eventos religiosos.
Apesar de ter votado a favor, a vereadora Elza Correia (sem partido) questionou o teor do projeto, afirmando que abre precedendtes para que outras entidades também pleiteiem a isenção. ‘‘A Igreja tem recursos e quero aprofundar a questão na segunda e terceira discussão do projeto’’, relata.

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