A presença do senador Flávio Arns (PT) será o grande destaque da audiência pública marcada para a tarde de hoje na Câmara Municipal de Londrina. O tema da discussão será do projeto de lei 3298/99, conhecido como Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, que tramita nas comissões da Câmara Federal.
A vereadora Márcia Lopes (PT), presidente das comissões de Direitos Humanos e de Seguridade da Câmara, já havia convidado o senador em outras ocasiões, mas a audiência não foi marcada por problemas de agenda do parlamentar. Arns, conhecido por sua luta pelos direitos dos portadores de deficiência, deve desembarcar na cidade pela manhã e, em seguida, fazer uma visita à sede local da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
O plenário deve receber pelo menos 200 pessoas ligadas ao assunto. Estão sendo aguardadas excursões de vários municípios da região. Foram convidados organizações não-governamentais que atuam com as chamadas PPD's (Pessoas Portadoras de Deficiências), instituições educacionais, órgãos públicos e sociedade civil.
Márcia lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende acelerar a tramitação no Congresso e que o novo estatuto pode estar em vigor ainda este ano. ''Será uma boa oportunidade para obtermos informações mais precisas sobre prazos e como os congressistas estão avaliando o texto do projeto de lei.''
O estatuto é uma proposta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e tem o objetivo de normatizar e regulamentar a Lei Federal 7.853, aprovada há quase 14 anos. Os pontos mais polêmicos entre os deputados devem ser os quem tratam da política de inclusão do portador de deficiência.

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