Telma Elorza
De Londrina
A Câmara de Vereadores de Londrina começa hoje uma corrida contra o tempo para discutir projetos que, se aprovados, só podem ser publicados até 180 dias antes das eleições municipais, conforme a Lei Municipal nº 5.350/93. A primeira sessão extraordinária para debate de 50 projetos que tratam de alienações, desafetações e permissões de uso de áreas públicas acontece hoje. Os aprovados terão data marcada até 3 de abril para publicação.
O presidente da Câmara, vereador Renato Silvestre de Araújo (PPB), não vê problemas na ‘‘operação limpa-pauta’’, como ele mesmo batizou a convocação da sessão extraordinária. ‘‘Como este é o último ano desta legislatura, temos que fazer uma espécie de limpeza, uma operação limpa-pauta, aprovando, rejeitando ou arquivando de vez todos os projetos que foram apresentados e que ficaram pendentes. Isto ocorre sempre, a cada quatro anos’’, justificou.
Segundo ele, nenhum projeto de uma legislatura pode ficar para outra. ‘‘Se os autores da matéria não forem reeleitos, os projetos ficariam eternamente se acumulando’’, afirmou.
De acordo com Renato Araújo, se não for possível votar todos os projetos hoje, novas convocações deverão ocorrer na próxima semana. ‘‘Se não der para lidar com tudo amanhã (hoje), teremos sessões na segunda e na quarta-feira. Até o dia 30, teremos tudo pronto’’, garantiu.
O vereador disse que, nas sessões extraordinárias, serão votados apenas a pauta já prevista com os assuntos pendentes e de urgência. E fez questão de deixar claro que os vereadores não recebem um centavo a mais para comparecer à convocação extraordinária.
Nove dos projetos da pauta de hoje são datados ainda do ano de 1997. Outros, como o que doa áreas à União para a ampliação do Aeroporto, estão parados desde 98. Segundo Renato Araújo, isto não significa que os projetos não sejam de interesse público nem que ocorreu descaso. ‘‘Às vezes, o projeto fica parado em uma comissão, aguardando um relatório. Outras, é o próprio autor que não pede nova inclusão à pauta do dia’’, explicou.
Dos projetos que deverão ser votados hoje, 27 são de autoria do próprio Executivo. Do total geral, 37 projetos tratam de doações ou permissão de uso de área sendo que, destas, 15 teriam como beneficiados associações de moradores e funcionários de vários setores, sete beneficiam igrejas, seis contemplam empresas, cinco destinam-se a entidades e dois, a particulares. De acordo com o presidente da Câmara, muitos destes deverão ser arquivados definitivamente.
O projeto de lei do Executivo que cede, mediante permissão de uso, o Abatedouro Municipal à empresa interessada em concluir a obra, equipar e administrá-lo por tempo determinado, contratado através de processo licitatório, está incluído na pauta da sessão extraordinária.
Também está prevista na pauta de votações, em regime de urgência, os projetos do Executivo que criam 280 cargos de professores de ensino básico na Secretaria Municipal de Educação e 14 cargos – sete de psicólogos e seis de assistente social – para as Secretarias de Ação Social, Recursos Humanos e Especial da Mulher.
Para que a criação destes cargos tenha validade legal, o concurso público e a nomeação deverão ocorrer até o dia 30 de junho.

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