Paulo Pegoraro
De Cascavel
A Câmara Municipal de Terra Roxa (132 km ao norte de Cascavel) está investigando denúncias de que a prefeitura teria desviado recursos do Fundo Municipal de Previdência (Previsterra) e contratado obras de pavimentação asfáltica com valor superfaturado. A Câmara decidiu pela constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para cada caso. No primeiro, o prefeito Ricardo Luzetti (PFL) já apresentou a defesa.
No caso do fundo de previdência, a CEI é formada pelos vereadores Genésio Brognoli (PSDB), Milton da Silva (PL) e Paulo da Cunha (PTB). A Câmara acolheu denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais de que desde o ano passado a prefeitura deixou de depositar na conta da Previsterra o dinheiro devido, resultante de desconto em folha de pagamento, na base de 5% sobre o salário. O total mensal da folha é de R$ 175 mil.
Em seu depoimento à CEI, o prefeito Ricardo Luzetti reconheceu a falta de repasse. Ele alegou ‘‘escassez’’ de recursos no caixa das prefeitura, mas informou que foi feito um acordo com o Conselho do fundo para parcelamento da dívida. No entanto, acrescentou não saber informar qual a destinação dada ao dinheiro. O prefeito disse ainda desconhecer que o não-repasse de verbas à previdência dos servidores constitui crime de apropriação indébita.
A CEI do superfaturamento é composta pelos vereadores Agostinho Areco (PMDB), Arenildo Hipólito (PFL) e Genivaldo Bortoli (PL). Segundo os membros da comissão, a prefeitura contratou uma empresa (Souza & Medina) para recapear 12,6 mil metros quadrados de ruas, a R$ 8,50 o metro (somando o valor total de R$ 107,5 mil). Entretanto, tabela referencial de preço para este tipo de obra, do Departamento de Estradas de Rodagem, estabelece R$ 3,19 por metro quadrado.
O superfaturamento, portanto, seria de 62%. As obras teriam sido ‘‘terceirizadas’’ para outra empresa (Giopavi). A CEI também constatou que há grau de parentesco entre diretores das duas firmas. Além disso, maquinário da prefeitura foi colocado à disposição da Giopavi, o que não estava previsto no contrato. A Folha tentou ontem ouvir o prefeito Ricardo Luzetti, mas a informação na prefeitura era de que ele estava ‘‘viajando’’.

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