As recentes invasões de sem-teto em áreas urbanas de Londrina foram discutidas ontem à tarde, na Câmara de Vereadores, durante audiência pública. Vereadores, representantes do Ministério Público, associações de moradores e sem-teto, entre outros, debateram o assunto por quase três horas. Ao final, ficou definida a criação de um grupo de estudos que terá o objetivo de buscar alternativas para a questão da falta de moradia.
A audiência pública foi convocada pelos vereadores Salvador Francisco (PSDB) e Alvair Avelino de Souza (PL). Eles se dizem preocupados com o conflito entre moradores e invasores, que aconteceu na semana passada, no fundo de vale do conjunto Antonio Benzoni Vicentini (zona norte). ‘‘Se a cada invasão, os próprios moradores resolverem retirar os sem-teto, a situação vai ficar terrível’’, observa Alvair de Souza.
Segundo levantamento da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), existem 1.123 lotes (que totalizam 5.615 pessoas) que estão ocupando 23 fundos de vale e locais irregulares. A vereadora Elza Correia (sem partido) sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para fazer um levantamento dos terrenos existentes no município e que podem ser transformados em loteamentos. ‘‘Mas precisamos tomar medidas imediatas porque a situação é emergencial.’’
A formação de um grupo foi aceita pelos participantes da audiência e o dia 26 deste mês foi marcada como data da primeira reunião. O grupo, formado por representantes dos vereadores, Ministério Público, Cohab, sem-teto, moradores, Igreja Católica e Conselho dos Pastores irá se reunir na Câmara, a partir das 9 horas.
Salvador Francisco explica que um dos assuntos a ser discutido pelo grupo é a possibilidade de utilizar a fazenda Refúgio (zona sul) para loteamento. A idéia é defendida pela Cohab, mas encontra resistência de alguns vereadores e dos sem-teto.
O diretor administrativo da Cohab, Fernando Barros, afirma que na fazenda seria possível abrigar cinco mil famílias. Sobre as vaias que vieram do plenário quando o assunto foi tratado, ele afirma que a resistência vem de pessoas que não conhecem a área. ‘‘Onde o terreno é plano, dá para assentar as famílias e colocar água, energia elétrica, rede de esgoto e asfalto’’, afirma.
Adquirida em 1991 pela Prefeitura, a fazenda está sub judice. Existem denúncias de superfaturamento e corre na Justiça uma ação popular que pede a devolução do dinheiro que foi pago.
Fernando Barros informa que existem 30 mil pessoas inscritas na Cohab, sendo que 8.500 estão sendo atendidas. Do restante, ele afirma que entre nove e 10 mil estão aptos a conseguirem uma moradia. ‘‘O restante está desempregado, morreu, mudou de Londrina ou comprou casas de terceiros’’, justifica.
Salvador Francisco afirma que o grupo de estudos deve concluir seu trabalho em 45 dias. ‘‘Queremos entregar ao prefeito (Antonio Belinati) propostas concretas’’, observa.
A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Maria Lúcia Reichenbach, que também participou da audiência, lembrou que a partir de março começa a vigorar a lei 9.606/98, que trata de crimes ambientais. Segundo ela, com a lei, será crime danificar plantas ornamentais em logradouros públicos e a vegetação nativa. ‘‘Quem ocupar logradouros públicos pode estar cometendo crime contra o meio ambiente.’’
Maria Lúcia Reichenbach diz que irá requerer à Autarquia do Meio Ambiente (AMA) e ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) levantamentos dos fundos de vale invadidos por sem-teto para verificar se há danos ambientais. Caso isso eseja comprovado, a promotora poderá instaurar ação civil pública visando a reparação do dano.

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