A última sessão do ano passado da Câmara de Londrina, realizada na quinta-feira, foi uma das mais longas e tumultuadas de 98, sem porém registrar nenhum incidente sério. A maior parte da sessão - que começou às 11 horas e só terminou às 18h30, depois de várias suspensões - foi gasta com discussões sobre os três vetos feitos pelo Executivo Municipal em dois projetos de leis aprovados pelos vereadores no dia anterior e que geraram a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
O grupo de vereadores que faz oposição ao prefeito Antonio Belinati (sem partido) não se conformou com os vetos na leis - que tratam da planta de valores e critérios de isenções e cobrança do IPTU e ITBI - publicadas na edição de quinta-feira na Folha de Londrina/Folha do Paraná. A surpresa dos vetos, que abre a possibilidade de reajuste dos impostos neste ano, pegou de surpresa inclusive o líder do prefeito na Câmara, o vereador Renato Araújo (PPB), que chegou a passar mal.
Os vetos geraram polêmica entre os grupos de apoio e de oposição ao prefeito na última sessão. O de oposição não concordava em votar outros dois projetos de autoria do Executivo - que tratam da securitização do IPTU em 99 e 2000 e acabaram aprovados - antes do esclarecimento sobre a autoria dos vetos aos projetos, que haviam sido negociados entre os grupos de vereadores com 14 entidades londrinenses e foram aprovados por unanimidade.
A principal dúvida levantada pelos vereadores é se o prefeito Belinati assinou ou não as leis - com os vetos definidos pelo secretário de Fazenda, Luiz Cesar Guedes - antes da publicação delas. Isto porque, na quarta-feira, o prefeito viajou para Curitiba no início da noite; e o secretário Guedes assumiu com exclusividade a responsabilidade pela autoria dos vetos.
Não confiando na palavra de Guedes e outros secretários contatados por telefone - que garantiram que Belinati assinou as leis antes da publicação - os vereadores criaram a CEI para averiguar possíveis irregularidades no processo de encaminhamento dos textos das leis para a publicação. É que, segundo a Lei Orgânica do Município, uma lei só pode ser publicada e passar a vigorar após a assinatura do prefeito. O grupo de oposição quer tornar inválidas as leis publicadas caso elas não tenham sido assinadas por Belinati antes da publicação.
Os cinco vereadores que compõem a CEI - todos do grupo de oposição - fizeram contatos com secretários municipais na tentativa de serem recebidos no prédio da Prefeitura, que estava fechado por causa do feriado, para checar os documentos dos processos. Porém, segundo eles, os secretários disseram que a visita não adiantaria, porque os documentos estariam em um cofre da Secretaria Geral. De acordo com esta versão, a chave do cofre estaria em poder de uma funcionária da Secretaria Geral que viajara. Mesmo assim, os vereadores foram até a Prefeitura, logo após o término da sessão.
Na sede do Executivo não havia nenhum secretário para receber os vereadores. Irritados com o descaso, os membros da CEI protocolaram a entrega de uma correspondência ao prefeito Belinati - explicando os motivos da visita e da instalação da comissão - com o segurança da Guarda Administrativa Geraldo Gonçalves dos Santos. Naquela noite, o prefeito Antonio Belinati garantiu à imprensa londrinense, por telefone, de Curitiba, que assinou as leis antes de viajar.Paulo WolfgangNa portariaComissão esteve na prefeitura, mas não passou da porta da frente: só o guarda estava de plantãoOsmani Costa

mockup