Foz do Iguaçu - A lei para aumentar faixa de isenção da taxa de iluminação pública conforme o consumo foi arquivada em Foz do Iguaçu. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal numa sessão secreta realizada anteontem à noite e mantém a cobrança via taxa incorporada na conta de fornecimento de energia elétrica.
Por 11 votos a 9, a bancada governista manteve o veto do prefeito Sâmis da Silva (PMDB) a lei de autoria dos vereadores Dilto Vitorassi (PT) e Vilmar Andreola (PSDB). Dois vereadores situacionistas votaram pela derrubada da decisão do Executivo. O regimento interno permite votação secreta para análise de vetos da prefeitura.
A principal justificativa da bancada de sustentação é um estudo técnico do Departamento de Iluminação Pública que revela uma queda de 47% na arrecadação do município caso o veto fosse derrubado. Segundo o argumento oficial, Foz do Iguaçu perderia mais de R$ 100 mil reais por mês ao ampliar o benefício. Dessa forma, vale a lei que criou a Contribuição para Custeio do Serviço de luminação Pública.
''A nossa lei isentava quem consumia até 200 quilowatts mês. Com o veto, fica mantida a alíquota que varia de 3 a 8% a partir de um consumo de 100 quilowatts. E mais, quem pode pagar, recebe desconto de 40%, como é o caso de consome mais de mil quilowatts, ou seja, as grandes empresas'', diz Vitorassi.

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