Silvana Leão
De Londrina
Começou a funcionar ontem a Câmara de Mediação e Arbitragem de Londrina (Arbitral), uma iniciativa privada que pretende servir como alternativa para resolver de maneira rápida e simplificada conflitos contratuais envolvendo pessoas jurídicas e físicas. O responsável pela criação do órgão na cidade é um grupo de 13 entidades de classe, com a coordenação da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil).
O início dos trabalhos da Arbitral foi marcado por palestra com o advogado e professor Carlos Alberto Carmona, da Universidade de São Paulo (USP) e Mackenzie, anteontem à noite no auditório da Acil. Carmona é um dos maiores especialistas sobre o assunto no País, autor de dois livros sobre o tema e um dos autores do projeto de lei que entrou em vigor em 96, disciplinando e viabilizando a arbitragem no território nacional.
O professor esclarece que a arbitragem tem o mesmo poder de uma sentença judicial, porém com decisão definitiva, ou seja, depois de finalizada, não cabem recursos. Qualquer controvérsia ou litígio jurídico que envolva direito disponível pode ser resolvida pela arbitragem, um serviço muito divulgado em alguns países, como os Estados Unidos.
A câmara de arbitragem funciona como uma espécie de justiça privada e apresenta vantagens como rapidez nas decisões, sigilo, redução nos custos do processo e especialidade técnica dos árbitros. Estes árbitros são profissionais de qualquer área, que tenham conhecimento teórico e prático para resolver controvérsias em seu ramo de atuação. Para prestar serviços à câmara, eles devem ser aprovados por curso na área de arbitragem. De acordo com Carmona, em São Paulo, o índice de acordos na arbitragem trabalhista é de 85%.
Entre os assuntos que podem ser resolvidos através da justiça privada estão compra e venda de mercadoria ou imóveis; dissolução de sociedades; pagamentos de horas extras por rescisão de contrato; renovação de contrato de aluguel; defeitos de construção e indenização por danos morais.
Segundo Maria de Fátima Ribeiro, presidente do Centro de Estudos e Debates da Arbitral, responsável pela seleção dos árbitros que atuarão em Londrina, 76 pessoas já foram selecionadas para a função, como advogados, engenheiros civis, veterinários e agrônomos, entre outros. Por enquanto, a sede da Arbitral está funcionando em espaço cedido pela Acil, na Rua Minas Gerais, 297, 2º andar, fone 334-3440.
A mesa de honra foi constituída por Carmona; o presidente da Acil, Valter Orsi; o vereador Carlos Kita (PSDB); e Vanderlei Batista da Silva, vice-presidente da Arbitral.

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