Os vereadores de Londrina aprovaram, ontem à tarde, em primeira votação, o projeto de lei que regulamenta a instalação de cercas elétricas destinadas à proteção de propriedades. A segunda e última votação deverá ocorrer na próxima terça-feira com três substitutivos de ordem técnica, apresentados pelo próprio autor do projeto, o vereador Rubens Canizares (PHS). ''O objetivo é dar segurança aos proprietários e sua família'', argumentou.
A preocupação com a possibilidade de haver uma morte por eletrocução foi questionada pelo vereador Sidnei de Souza (PTB). ''Se uma pessoa morrer eletrocutada, o proprietário responderá por crime culposo. Será que esta cerca não é ilegal?''. Canizares respondeu com outro exemplo: ''Se um ladrão entrar numa casa e um cachorro o atacar e matar, o proprietário também responderá criminalmente''. O autor do projeto descartou a preocupação com esta possibilidade porque, segundo ele, a voltagem e amperagem são mais fracas do que as da rede elétrica.
Os três substitutivos foram sugeridos a Canizares pela Secretaria Municipal de Obras. São eles: o aumento da metragem mínima do muro com cerca energizada de 2,20 metros para 2,40 metros, a exigência de que a empresa fornecedora tenha um engenheiro responsável registrado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), e por fim, que os donos de cercas já instaladas tenham um prazo de 60 para se regularizarem. Canizares vai propor um prazo de 120 dias.

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