Após horas de discussão e muita polêmica, a Câmara Municipal votou ontem a favor da transferência de atribuições da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) para a Companhia Municipal de Transporte e Urbanização (CMTU). O projeto foi aprovado junto com emenda do vereador Tercílio Turini (PSDB) que coloca a coleta seletiva e a reciclagem do lixo como atribuição da CMTU. Com isto a Câmara se manifesta favorável à municipalização da coleta seletiva e reciclagem do lixo e à terceirização do restante dos serviços referentes à coleta de lixo e limpeza pública.
O projeto recebeu 12 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. A vereadora Elza Correia (PMDB) se absteve justificando não estar convencida de que a as atribuições da AMA deveriam passar para a CMTU. Na sua opinião o projeto dava margens à dúvidas. Ela chegou a solicitar a presença do prefeito Nedson Micheleti (PT) para prestar esclarecimentos.
O presidente da CMTU, Wilson Sella, que acompanhou toda a sessão junto com o presidente da AMA, Luiz Eduardo Cheida, afirmou que a questão não era mais técnica e sim política. A terceirização dos serviços de coleta de lixo e limpeza pública, postura assumida pelo Executivo, gerou um impasse na Câmara que se estende há mais de um mês. Os vereadores têm muitas dúvidas quanto a inviabilidade da municipalização dos serviços.
Embora o processo de licitação para contratação da empresa que irá prestar os serviços a partir de nove de julho, seja de competência do Executivo, a decisão política foi de aguardar um poscionamento da Câmara. A aprovação do projeto que transfere as atribuições da AMA para a CMTU é o indicador de que a Câmara assumirá uma posição favorável à terceirização.
O vereador Tercílio Turini (PSDB) afirmou que como existe a decisão do prefeito de terceirizar o serviço, o melhor é garantir que a coleta seletiva e a reciclagem do lixo fiquem municipalizadas. Por isso apresentou a emenda, que foi aprovada, atribuindo à CMTU esta função. O projeto foi aprovado no texto original dando à CMTU, além da verba de mais R$ 6 milhões, a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação de 25% deste valor.
No final da sessão foi aprovado também o projeto de lei 74/2001 que define como atribuição da AMA as políticas ambientais.

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