Câmara aprova repasse de terreno para Cohab
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 08 de novembro de 2002
Ana Paula Nascimento<br> Reportagem Local 
A Câmara de Londrina aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que autoriza o uso de aproximadamente 28 mil metros quadrados do Conjunto Habitacional Jamile Dequech (região sul) para a construção de casas para população de baixa renda pela Companhia de Habitação de Londrina (Cohab). O terreno foi doado ao município pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e a construção das casas faz parte da primeira fase do Plano de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), em parceira com o governo federal e o município.
A estimativa é que sejam construídas 302 casas até julho do ano que vem. O público alvo do projeto são famílias que tenham renda de R$ 85,00 a R$ 200,00 (considerando marido e mulher). O valor total da casa e do terreno será de R$ 7 mil, sendo que o governo federal entra com investimento de R$ 4,5 mil e o município com contrapartida de R$ 2,5 mil. As prestações para essas casas populares variam de R$ 20,00 a R$ 30,00. As inscrições podem ser feitas na Cohab.
Até agora 143 contratos já foram fechados e para fazer a inscrição é necessário apresentar cópias da identidade e CPF. Para as pessoas que não tiverem esses documentos, a Cohab está custeando a sua emissão, informou ontem o presidente da Cohab, Carlos Eduardo Afonseca e Silva.
Também, em primeira discussão, foi aprovado projeto de lei que autoriza adicional de 30% ao dia de trabalho aos servidores municipais que ficarem de plantão no final de semana. Segundo a secretária de Gestão Pública, Gleisi Hoffmann, o procedimento já vem sendo adotado informalmente. Na sua avaliação, o adicional não contradiz com o pagamento de hora-extra, já que o servidor fica ''à disposição'' e não necessariamente efetiva a hora trabalhada.
Na sessão de ontem, foi polêmica a discussão, em segundo turno, do projeto de lei do vereador Orlando Bonilha (sem partido) determinando que bares que não tiverem estacionamento, serviço de segurança e isolamento acústico só poderão funcionar até a meia-noite, com o objetivo de inibir a criminalidade na cidade. Entre os questionamentos, destacaram-se a situação dos restaurantes, que não estão contemplados no projeto, e a possibilidade de prejuízos financeiros que a lei poderia ocasionar. O projeto foi retirado por quatro sessões para melhor avaliação pelo autor.


