Curitiba - A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2008). O projeto, de iniciativa da Prefeitura Municipal, prevê o financimento em até 10 anos para quem possui dívidas com a administração municipal. A intenção é recuperar aos cofres públicos mais de R$ 500 milhões referentes a créditos inscritos na dívida ativa e do Imposto Sobre Serviços (ISS) até 31 de dezembro de 2008. Do montante total, de 15% A 20% se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o restante ao ISS e outros tributos.
De acordo com o projeto aprovado, os contribuintes poderão parcelar suas dívidas em até 10 anos, com os valores reajustados pela Taxa de Juro a Longo Prazo (TJLP). Segundo a Prefeitura o novo índice adotado tem valor inferior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado até o momento neste tipo de cobrança.
A adesão ao programa poderá ser realizada até o dia 30 de março de 2009 e o pagamento da primeira parcela deverá ocorrer até 10 dias após a adesão. As parcelas deverão ter valor superior a R$ 50,00. Outra possibilidade proposta pelo Refic para quem está inadimplente é realizar o pagamento em até 24 parcelas com valores fixos, isento da cobrança de juros após o parcelamento. O projeto prevê ainda que quem já tem débitos parcelados com o município possa realizar um refinanciamento da dívida, dentro das novas normas aprovadas.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é possibilitar o pagamento das dívidas dentro da "capacidade econômica" de cada contribuinte. A mensagem destaca ainda que o refinanciamento é um fator de crescimento econômico, uma vez que quem aderir ao programa terá seu nome novamente habilitado ao crédito.

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