A redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSN) para cabeleireiros foi aprovada ontem pela Câmara Municipal. Se for sancionado pelo prefeito Nedson Micheleti (PT), a taxa deverá passar de 5% para 2%. De acordo com a vereadora Sandra Graça (PDT), autora do projeto, a iniciativa é um incentivo para micro e pequenos empresários do ramo. ''É uma atividade que gera muitos empregos e a alíquota alta prejudica os cabeleireiros. A aprovação é uma vitória da categoria'', disse.
Londrina tem hoje 977 alvarás de funcionamento emitidos para salões de cabeleireiro. Cada estabelecimento do ramo pode contar com mais de um profissional. Conforme o projeto de lei aprovado ontem pelos vereadores, a lei entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2004. O secretário municipal de Fazenda, Rubens Menoli, disse que só poderá analisar a viabilidade da redução após receber o projeto da Câmara.
Também durante a sessão de ontem foi aprovada, em segunda votação, a modificação no prazo para emissão de pareceres das Comissões Permanentes. O prazo foi mudado de 15 dias corridos para 20 dias úteis, para a Comissão de Justiça. Para as outras comissões, o limite passa de dez dias corridos para 15 dias úteis.
De acordo com o presidente do Legislativo, Orlando Bonilha (PL), autor do projeto, o objetivo é ''melhorar e disciplinar o encaminhamento dos trabalhos das comissões''.

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