Empresas prestadoras de serviços caracterizadas como micro e pequeno portes e especializadas na instalação e manutenção de equipamentos e centrais telefônicas poderão ser beneficiados com a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Projeto concedendo diminuição de 5% para 3% da alíquota do imposto foi aprovado pelos vereadores de Londrina na sessão realizada anteontem.
De autoria do vereador Carlos Kita (PTB), o projeto de lei vai nos próximos dias ao prefeito Antonio Belinati (sem partido) para sanção ou veto. Kita argumenta que o aumento na alíquota, determinado pelo Executivo Municipal no fim do ano passado através do novo Código Tributário, prejudicou em muito as atividades dos pequenos e micros empresários deste setor de atividade econômica. Até 1997, a alíquota era de 3%.
O secretário municipal de Fazenda, Luiz César Guedes, comentou que não se lembra deste aumento de alíquota em particular. ‘‘Sei que poucas alíquotas foram aumentadas e com base numa fundamentação bastante consistente. Por isto, por princípio, dificilmente daremos nosso parecer ao prefeito recomendando a sanção ao projeto de lei. Não estamos em época de baixar os impostos’’, comentou.
Segundo ele, no entanto, uma série de aspectos será analisada antes do parecer estar concluído. ‘‘A média de nossas alíquotas está abaixo de 3%, enquanto que em muitas outras cidades - Curitiba, por exemplo - esta média fica em torno de 5%. Londrina está longe de ser a campeã na cobrança de impostos’’, garantiu o secretário de Fazenda.
Os vereadores aprovaram também a doação de áreas para ampliação das obras de rede de captação de esgoto pela Sanepar, totalizando 9.133 metros quadrados. As áreas estão localizadas nos conjuntos habitacionais Vivi Xavier, José Giordano e Aquiles Stenghel, e na Gleba Primavera (todos na zona norte).
A Câmara aprovou ainda projeto de lei do Executivo para a abertura de crédito adicional no valor de R$ 48 mil à Secretaria de Educação. Os recursos serão transferidos à Associação Projeto Educação do Assalariado Rural e Temporário (Apeart), para permitir a alfabetização de 160 famílias de bóias-frias, assentados e acampados em Londrina. Os projetos vão agora a sanção ou veto do prefeito Belinati.Arquivo FolhaContraO secretário de Fazenda, Luiz César Guedes: ‘‘Não estamos em época de baixar os impostos’’Osmani Costa

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