Emerson Cervi
De Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba encerrou ontem o período legislativo, aprovando em segunda votação quatro projetos de lei. Com isso, não será necessária convocação extraordinária. Os vereadores voltam a ter sessões plenárias no dia 15 de fevereiro de 2000. O Orçamento Municipal para 2000 foi aprovado com previsão de arrecadação de R$ 1,59 bilhão e 67 emendas de vereadores da bancada governista.
As emendas mais polêmicas, apresentadas pela bancada de oposição, receberam parecer contrário da Comissão de Economia e Finanças e foram rejeitadas. A oposição pretendia reduzir o percentual do orçamento que é remanejado sem autorização da Câmara de 15% para 5%.
Também terminou de ser votado ontem projeto de lei que autoriza concessão de aumento salarial para o funcionalismo público municipal. O reajuste será de 8%, referente à inflação dos últimos 30 meses. Metade pago em fevereiro e outra metade em julho. A proposta foi aprovada por unanimidade, mas a bancada do PT reclamou da forma do reajuste. ‘‘A data-base do funcionalismo é em março, mas quando o prefeito resolve dar aumento em fevereiro e em julho ele termina com o processo de negociação’’, lembrou o vereador Tadeu Veneri (PT).
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o fim da verba de assistência social para os gabinetes dos vereadores. A partir de 2000 não será mais repassado R$ 1,8 mil por mês para assistencialismo na Câmara.
O projeto que gerou mais discussões foi o que define a nova planta genérica de valores para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2000. A proposta unifica as alíquotas de base de cálculo do Imposto em 3% do valor de venda do imóvel. Até este ano as alíquotas variavam de 0,2% a 3%. Para que a mudança na base de cálculo não resultasse em aumentos expressivos no IPTU, foi incluído na proposta um limitador. A diferença entre o imposto pago em 1999 e no próximo ano não poderá ultrapassar 8%.
Fato mais inusitado da última sessão do ano foi um requerimento do vereador Borges dos Reis (PSDB) pedindo a cassação do mandato do vereador Jonatas Pirkiel (PMDB). Na segunda-feira, os dois discutiram durante votação do projeto de aumento do IPTU.
Ontem à tarde o presidente da Câmara, João Claudio Derosso, se reuniu com Borges dos Reis e Pirkiel para discutir o assunto. Eles resolveram esquecer o assunto.

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