Os vereadores aprovaram na sessão de ontem, em última votação, dois projetos que diminuirão a arrecadação do Município no próximo ano caso sejam sancionados pelo prefeito Antonio Belinati (PDT). O primeiro, de autoria de Beto Scaff (PSDB), reduz de 5% para 3% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelos proprietários de casas lotéricas, de jogos e apostas sobre o valor da receita bruta do empreendimento.
Segundo o autor do projeto, esta alteração na tabela do Código Tributário do Município - em vigor desde 1983 - é uma adequação ao já previsto pelo Código Tributário Nacional. Depois de alguma polêmica, a proposta foi aprovada com apenas quatro votos contrários: Antenor Ribeiro (PPB), Antonio Ursi (PT), Elza Correia (sem partido) e Valdemir Araújo (PMN).
Os vereadores contrários alegaram que a Prefeitura passa por dificuldades financeiras e não pode, neste momento, ter diminuída as suas fontes de arrecadação.
O segundo projeto aprovado, do vereador Jaci Aguiar (PDT), propõe a isenção de ISS e IPTU aos hospitais que mantiverem 70% ou mais de seus leitos à disposição para o atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente Elza Correia e o médico Tercílio Turini (PSDB) votaram contra a aprovação.
De acordo com o projeto, os hospitais candidatos à isenção serão fiscalizados pelo Serviço Municipal de Saúde. Jaci Aguiar argumentou que o objetivo é melhorar e incentivar a assistência médico-hospitalar aos doentes pertencentes à camada mais carente da população. Elza Correia e Turini afirmaram que o projeto pode abrir um perigoso precedente de isenção, prejudicando ainda mais a já combalida situação econômica da Prefeitura.

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