A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem em última discussão, o projeto que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas agregadas os templos religiosos que funcionam em imóvel alugado.
Atualmente, a Lei Orgânica do Município prevê isenção aos templos que têm a propriedade da área. O projeto, que será encaminhado para sanção do prefeito Nedson Micheleti (PT), condiciona o benefício aos imóveis alugados há mais de seis meses em que o contrato atribui ao locatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU e das taxas. As edificações precisam ainda ter instalações características próprias para templo religioso e a entidade ter o estatuto registrado no Cartório de Títulos e Documentos e ser inscrita na Receita Federal.
O vereador Jamil Janene (PDT), autor do projeto, disse não ter idéia de quanto a prefeitura deixará de arrecadar, mas garantiu que o município tem a ganhar com a medida. ‘‘O município vai ganhar porque hoje as igrejas de Londrina fazem atendimento social, recolhendo crianças abandonadas, pessoas em situação de risco; a maioria tem creches e até parcerias com o município.’’

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