Os vereadores de Jataizinho (25 km a leste de Londrina) aprovaram anteontem à noite o Projeto de Lei 046/98, que determina a realização de um plebiscito no município para decidir se a população aceita ou não a praça de pedágio construída na BR-369. O argumento dos vereadores é que a prefeitura, antes de autorizar a concessionária Econorte a construir a praça próximo ao trevo de acesso a Assaí, deveria ter consultado a Câmara.
O projeto de lei, com apenas três artigos, estabelece que o prefeito deve consultar a população através de plebiscito para autorizar a instalação da praça de pedágio no município. Com isso, a autorização dada à Econorte - que está explorando o pedágio no trecho - ficará sem efeito. ‘‘Agora cabe ao prefeito sancionar ou vetar a lei. Ele tem 15 dias para se pronunciar’’, comentou o presidente da Câmara, Marcos Alexandre Domingues (PSDB).
A briga entre a Câmara de Vereadores e a prefeitura por causa do pedágio é antiga. Os vereadores se sentiram feridos com a decisão do prefeito Luiz Yoshiharu Sato (PFL) de autorizar a construção da praça no município, sem ter negociado melhorias para a população como aconteceu em Arapongas, onde a prefeitura recebeu asfalto e outros benefícios na área urbana.
Os vereadores bloquearam a BR-369 duas vezes com o apoio de políticos de outros 15 municípios da região. Quanto ao projeto de ei, na primeira discussão a aprovação foi por 4 votos a 3. Na segunda, foi derrubado por 5 votos a 3. Anteontem a aprovação foi esmagadora, com 7 votos a favor e um contra.
Domingues informa que se o projeto for sancionado e transformado em lei, será necessário ingressar com uma ação judicial para suspender as operações da concessionária no município, até que seja realizado o plebiscito. Se a lei for sancionada, ele acredita que o plebiscito será definido em, no máximo, 30 dias.
Ontem, o prefeito Luiz Sato estava em Curitiba. O assessor de planejamento da prefeitura, Djalma Eugênio Guarda, disse que a prefeitura não tinha obrigação de consultar a Câmara para autorizar a exploração do pedágio no município. ‘‘A Econorte é uma empresa normal, como qualquer outra. A Lei Orgânica dá liberdade ao município em conceder alvará de funcionamento a qualquer empresa legalmente constituída’’, ressaltou.
Sobre o plebiscito, Guarda afirmou que a assessoria jurídica da prefeitura vai estudar a constitucionalidade ou não do projeto. ‘‘Vamos estudar o conteúdo e verificar o embasamento jurídico. Se for legal, o prefeito poderá sancionar a lei. Mas queremos ver qual o respaldo constitucional dela’’, argumentou.

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