A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em terceira votação, o projeto que prevê desconto de 50% aos contribuintes em atraso com a Prefeitura. Se o projeto for sancionado pelo prefeito Luiz Eduardo Cheida, os inadimplentes terão até o dia 20 deste mês para quitar à vista suas dívidas, inclusive o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A votação do projeto, ontem à tarde, em sessão extraordinária da Câmara, gerou muita discussão entre os vereadores. Carlos Kita (PTB) entrou com um substitutivo reduzindo o desconto para 30%, mas somente para pagamento do IPTU. ‘‘Quero ser o menos nocivo ao Município’’, justificou.
O vereador João Mendonça (PMDB), um dos autores do projeto, pediu que rejeitassem esse substitutivo. ‘‘A Prefeitura já concedeu isenção de pagamento de IPTU por 10 anos para muitos grandes empresários e shoppings. Por que não dar desconto de 50% aos contribuintes?’’ Também assinam o projeto os vereadores Carlos Pinheiro (PDT), Júlio Bispo (PTB), José Makiolke (PMDB) e Jorge Chiromatzo (PFL).
O próprio João Mendonça apresentou outro substitutivo, propondo que pessoas que exerçam cargos eletivos e funcionários do primeiro escalão da Prefeitura não sejam contemplados com o projeto. O vereador entrou com o substitutivo diante de comentários de que alguns dos autores do projeto seriam beneficiados com o desconto.
Os dois substitutivos foram rejeitados pela maioria dos vereadores e o projeto foi aprovado na sua forma original. De acordo com a matéria, qualquer débito - até taxa de capina - pode ser pago com desconto. Os contribuintes podem pagar inclusive os débitos já em processo de execução, desde que arquem com as custas processuais. Os autores do projeto justificam o desconto alegando que, com os recursos arrecadados junto aos inadimplentes, a Prefeitura terá verba para pagar o salário de dezembro e o 13º do funcionalismo público.
Cinco vereadores votaram contra o projeto: Francisco Roberto (PT), Tercílio Turini (PSDB), Roberto Kanashiro (PSDB), Carlos Kita e Alex Canziani (PTB). ‘‘Mais uma vez quem paga em dia suas contas não é levado a sério’’, lamentou Francisco Roberto. Tercílio Turini disse que votou contra porque o projeto não favorecerá apenas os contribuintes que não têm dinheiro para quitar suas dívidas. ‘‘Empresários que devem muito serão beneficiados.’’
Tercílio Turini observa que este projeto refletirá na arrecadação de tributos do próximo ano, já que os contribuintes que costumam não atrasar seus pagamentos podem mudar de idéia, esperando sempre um desconto. O vereador acredita que muitas pessoas que pagaram em dia, principalmente o IPTU, ingressarão na Justiça pedindo a restituição.
O projeto será enviado ao prefeito, que poderá vetar ou sancionar. O chefe de gabinete da Prefeitura, Agnaldo Kupper, afirmou ontem à tarde que Luiz Eduardo Cheida se mostra preocupado com a questão, mas admite que o projeto poderá ser sancionado se for para obter parte dos recursos dos inadimplentes. ‘‘O prefeito vai buscar, dentro da coerência, o que for melhor para a Cidade.’’
Agnaldo Kupper ressaltou que, independente do projeto, a população deveria ter consciência e saldar seus compromissos. ‘‘A situação da Prefeitura poderia ser extremamente confortável se os inadimplentes saldassem suas dívidas.’’
O promotor especial de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Gallati, adiantou que, se o projeto for sancionado, irá avaliar quais medidas podem ser tomadas. Ele observou que, aparentemente, o projeto é favorável aos devedores, em detrimento de quem pagou em dia. Bruno Gallati disse que o artigo 150, inciso segundo, da Constituição Federal, veta a União, o Estado e o Município de dar tratamento desigual entre os contribuintes.

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