A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem, em segunda discussão, seis projetos de lei que prevêem a inclusão de ruas residenciais no quadro de zonas comerciais do Plano Diretor da cidade. Entre as ruas que ganharão caráter comercial está a Castro Alves, localizada no Jardim Shangri-lá A (zona oeste da cidade).

Também será alterado o zoneamento da Rua Juvenal Alves de Camargo, localizada entre os jardins Tocantins e Paraty; Rua Maria Vidal da Silva, no Jardim Acapulco (zona sul); Rua Izidoro Dias Lopes, no Conjunto Habitacional Sebastião de Melo Cesar (zona norte); Rua Francisco Garcia Campos, no Jardim Itaparica; e Rua Rudolph Diesel, na Vila Industrial (zona oeste). O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) emitiu parecer favorável à alteração de zoneamento de todas estas vias.

Segundo o presidente do IPPUL, Jurandir Guatassara, só no primeiro semestre foram enviados 14 pedidos de mudança de zoneamento de ruas, que acumularam-se no instituto devido à dificuldade de elaborar o Relatório de Impacto Ambiental e Urbano (RIAU) por parte do município. O RIAU é uma exigência para que a mudança ocorra.

Até o ano passado, o relatório era de responsabilidade dos empresários interessados na mudança. No final do ano, a Câmara de Vereadores rejeitou veto do executivo e sancionou a lei nº 8268, transferindo a responsabilidade pelo RIAU para o IPPUL. ''Não faz sentido que o município tenha que arcar com um ônus que é de interesse do empresário'', defende Guatassara. No final de junho, ele pediu aos vereadores a revogação da lei.

Na próxima sessão da Câmara deverá ser votado projeto de lei dos vereadores Sidney de Souza (PTB), Flávio Vedoato (PL) e Renato Araújo (PPB) que transfere novamente para os empresários a responsabilidade pelo RIAU, com exceção das propostas que visem a alteração de zoneamento para Zona Comercial 6 (ZC-6).

Também foi aprovado ontem pelos vereadores o projeto de lei nº 500/1999, de autoria do executivo, alterando a redação da lei do Plano Diretor que trata do parcelamento do solo para fins urbanos. O projeto foi aprovado com emenda do vereador João Abussafi, propondo que o loteador registre em nome do poder público o número de lotes correspondentes à necessidade de construção de novas salas de aula na região.

Atualmente o Plano Diretor prevê que a aprovação do loteamento depende da existência de escola num raio de 800 metros, mas não define como os loteadores devem agir nos casos em que ainda não existem salas de aula no local. Todos os vereadores votaram a favor do projeto.

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