Mário CésarManobraMototaxistas foram à Câmara, mas projeto de lei acabou aprovado antes que eles percebessemQuatorze vereadores aprovaram, na sessão de ontem, o polêmico projeto de lei que disciplina o sistema de transporte remunerado de passageiros em Londrina e, na prática, torna clandestino o serviço prestado desde o ano passado por cerca de 30 empresas que empregam 500 mototaxistas na Cidade. O projeto, de autoria do vereador Salvador Francisco (PSDB), teve apenas dois votos contrários: Célio Guergoletto (PMDB) e Santa Rosa (PFL). Outros cinco vereadores estavam ausentes da sessão, entre eles o presidente da Câmara, Adalberto Pereira da Silva (PFL).
Centenas de mototaxistas lotaram as galerias da Câmara, mas em consequência de uma manobra regimental e da rapidez com que foi votado o projeto eles só perceberam que a proposta fora aprovada cerca de dez minutos depois. A reação foi imediata: os trabalhadores com mototáxis vaiaram e atacaram os vereadores com xingamentos e ofensas pessoais. Na sequência, eles fizeram protesto na Prefeitura e deram entrada no Fórum com ação cautelar que reivindica liminar que anule o projeto aprovado pela Câmara.

Mário CésarReaçãoDecisão revoltou os condutores de mototáxi, que fizeram um ‘barulhaço’ na PrefeituraAlguns mototaxistas mais exaltados invadiram o saguão da Prefeitura com as motocicletas ligadas, provocando um ‘‘barulhaço’’. Liderados pelo presidente da Associação dos Mototaxistas, Ricardo Rodrigues dos Santos, queriam audiência com o prefeito Antonio Belinati (PDT), para solicitar o veto ao projeto de lei. Uma comissão de trabalhadores foi recebida pelo secretário de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira. Soldados da Polícia Militar acompanharam o protesto à distância.
Pelo projeto aprovado, passam a ser enquadrados como clandestinos e passíveis de multas todos os meios de transporte de passageiros que explorem o transporte público sem autorização da Companhia Municipal de Urbanismo (Comurb), órgão responsável pelo gerenciamento deste setor em Londrina. A proposta atinge diretamente os serviços prestados por mototáxis, além de proprietários de Kombis e Vans que não estejam cadastradas pela Comurb.
Aos infratores será aplicada uma multa inicial de aproximadamente R$ 1.400,00 e, em caso de reincidência, este valor dobra. O projeto foi analisado em regime de urgência e aprovado sem que houvesse a participação de membros da Associação dos Mototaxistas. ‘‘Esta aprovação é prematura, faltou debate. Por isso, vamos pedir ao prefeito que vete o projeto e promova uma discussão com a sociedade sobre o assunto. Há pesquisas comprovando que a população aprova o serviço dos mototaxistas. Querem cercear o nosso direito ao trabalho’’, reclamou Ricardo dos Santos.
O autor do projeto explicou que o objetivo dele é regulamentar este setor porque está preocupado com a segurança dos usuários e com o espaço para trabalho dos taxistas. ‘‘Não é nada pessoal, tanto que o projeto foi aprovado por folgada maioria de vereadores. A idéia é evitar que ocorram aqui os problemas e tumultos que têm acontecido em São Paulo e outras grandes cidades, com o transporte clandestino’’, afirmou Salvador Francisco, ressaltando que os representantes dos trabalhadores não falaram durante a sessão porque não pediram. Até o início da noite de ontem, não havia terminado a reunião dos mototaxistas com o secretário Eduardo Ferreira.

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