Moradores de Marechal Cândido Rondon (90 quilômetros a oeste de Cascavel) que quiserem soltar fogos de artifício vão ter que obter autorização do Município. O autor da lei, vereador Ítalo Fumagalli (PSC), disse ontem estar recebendo pedidos de informações de várias cidades. ‘‘Trata-se de preservar a integridade física das pessoas, inclusive terceiros que nada têm a ver com os foguetórios’’, disse Fumagalli.
A lei aprovada pela Câmara não foi sancionada pelo prefeito Aríston Limberger (PMDB), alegando dificuldades para implementá-la. Pela lei, os rojões só podem ser disparados com a obtenção de autorização na qual conste o responsável e o local. Em público, caberá ao Conselho Comunitário de Segurança definir locais e horários permitidos. O Município deverá fixar uma taxa para a licença, cujo valor reverterá para o Conselho Tutelar. O descumprimento da lei implicará em responsabilização civil.

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