Sid Sauer
De Campo Mourão
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou anteontem à noite, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o corte do fornecimetno de água aos usuários que não pagarem a tarifa da Sanepar. O mesmo projeto, que estava para ir à votação em segundo turno ontem à noite, após o fechamento desta edição, também retira a isenção de impostos municipais que a Sanepar tem direito desde setembro de 1974.
Ao contrário do que era esperado, o projeto foi aprovado sem causar polêmica. Ele foi analisado pela Comissão Representativa, ainda durante o período de recesso de Câmara, e chegou à votação na segunda-feira, logo na primeira sessão após o reinício dos trabalhos. Apenas os três vereadores que não compareceram à sessão de anteontem - Antônio Verri Mançano (PMDB), Maria Verci Ribeiro (PDT) e Janir Luiz Barbosa (PFL) - não votaram favorável ao projeto.
Nem mesmo a ausência do autor do projeto, Júlio Vieira dos Santos (PDT), que está licenciado para tratamento de saúde, ameaçou a aprovação da proposta. Além de Santos, o projeto tem a assinatura de outros três vereadores. ‘‘Não se pode cortar o fornecimento de um serviço essencial’’, alega Edevaldo Louzano (PTB). O projeto diz que a Sanepar deve cobrar na Justiça o pagamento das contas em atraso.
Na mensagem justificativa do projeto, os vereadores dizem que parte da Sanepar já está em mãos do ‘‘capital estrangeiro’’ e não se justifica mais um tratamento tributária diferenciado. ‘‘A Sanepar terá que pagar impostos municipais como paga qualquer cidadão de Campo Mourão’’, ressalta Louzano. Atualmente, a companhia não paga o IPTU e o ISS, por exemplo. Para entrar em vigor, a lei ainda depende da sanção do prefeito Tauillo Tezelli (PPS).
O gerente da Sanepar em Campo Mourão, Carlos Roberto Pinto, diz que o incentivo à inadimplência que está sendo dado pela Câmara de Vereadores poderá, futuramente, comprometer a qualidade da água. Segundo ele, apenas 1,27% dos usários de Campo Mourão são inadimplentes e a Sanepar negocia com os clientes que encontram dificuldades em pagar a conta de água. A companhia também lembra que tem contrato com o município até 2006.

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