Londrina está mais próxima de adotar a medida que já provocou muita polêmica em outros municípios brasileiros. A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira discussão, o substitutivo ao projeto de lei nº 08/2005, de autoria do vereador Gláudio de Lima (PT), que prevê o fechamento de bares às 23 horas. Depois de passar por unanimidade, a matéria foi retirada de pauta para a realização de uma audiência pública, antes da votação em segundo e último turno.
Segundo o autor, o projeto exclui restaurantes, lanchonetes, pizzarias e outros locais que possuam cozinha própria e tenham alvará da Vigilância Sanitária para manipulação de alimentos. Mas mesmo os que se encaixam nesse perfil estão ameaçados: outro ponto do projeto que, após a lei entrar em vigor, os estabelecimentos onde forem registradas três ocorrências de violência serão fechados. Detalhe: os arquivos da Folha guardam várias notícias de lesões corporais em casas conhecidas na cidade.
''O Código de Posturas do Município já fala nisso, o projeto só vem reforçar. Não podemos afirmar que dará certo, mas é uma tentativa de reduzir a violência, que foi bem sucedida em algumas cidades'', justificou Lima. ''Se não resolve, pelo menos sinaliza uma intenção local de solucionar o problema, ao invés de só esperar pelo Estado'', prosseguiu.
O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Similares de Londrina, Alzir Bocchi, disse à reportagem que ''foi uma surpresa enorme e lastimável'' saber que o projeto foi votado em 1º turno, uma vez que Lima havia se comprometido a fazer uma reunião com a categoria antes disso. O presidente reprovou veementemente o projeto. ''A violência está muito localizada em bares clandestinos da periferia da cidade. Estes sim deveriam ser fiscalizados. Mas há bares no Centro de Londrina, com 30, 40 anos de funcionamento, que nunca tiveram um problema e pagarão pelos outros'', declarou.
Bocchi não soube dizer quantos estabelecimentos seriam afetados, mas lembrou que há muitos bares que se dedicam quase exclusivamente à venda de bebidas, comprando petiscos de terceiros. ''Não acho legal tolhir a liberdade de ir e vir do brasileiro, passando por cima da Constituição. E não acredito que o prefeito irá sancionar essa lei, caso seja aprovada, porque será um golpe no turismo noturno londrinense'', advertiu.
O delegado-chefe da 10 Subdivisão Policial (SDP) de Londrina, Sérgio Luiz Barroso, ponderou que ''a iniciativa é boa'', mas que é necessário um conjunto de ações para reduzir os índices de criminalidade. ''De fato, as pessoas que permanecem nos bares a partir das 23 horas só arrumam confusão, seja por serem briguentas ou porque viram presa fácil de criminosos em virtude do estado de embriaguez'', apontou. ''Mas uma medida como essa só trará efeito prático se houver fiscalização efetiva'', concluiu. Em Apucarana, cidade onde a chamada ''lei seca'' completou um ano em fevereiro, autoridades apontam decréscimo do número de crimes entre 23 horas e 6 horas.
Lima informou que a audiência pública para discutir o assunto ainda não foi agendada. Além das partes diretamente envolvidas na polêmica, o vereador disse que irá convidar sociólogos de Londrina e outras cidades para o debate.

mockup