A Câmara de Veredores de Londrina aprovou ontem à noite a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades cometidas pela Secretaria de Cultura. Dos vereadores, 16 votaram a favor da comissão, dois contra e três não estavam na sessão.
A abertura da CEI foi sugerida pelo vereador Rubens Canizares (PHS), que apresentou ontem na sessão da Câmara documento com 55 páginas que comprovariam as irregularidades. A aprovação se deu após mais de cinco horas de discussão.
A documentação foi fornecida pelo próprio secretário municipal de Cultura, Bernardo Pelegrini, atendendo pedido de Canizares. Foram apresentados sete documentos: prestação de contas feita com documentação contábil irregular, retorno financeiro por parte de projetos culturais com a comercialização do produto, pagamento de comissão de 5% para captadores de recursos, envio irregular de bens gerados pela Lei de Incentivo à Cultura para outro Estado, empreendedores com mais de um projeto aprovado, compra com dinheiro público de produtos indevidos, como ricota, requeijão light e salsinha hidropônica, e retorno financeiro a favor dos empreendedores de projeto cultural.
Segundo Canizares, além de analisar o material, ele teria recebido denúncias anônimas de fraudes com dinheiro da Lei de Incentivo à Cultura. Entre as supostas irregularidades, estão a emissão de recibo e não nota fiscal por pessoas jurídicas. Ele cita o caso do pagamento de passagem para um grupo de dança de Bogotá, na Colômbia, para apresentação em Londrina. A prestação de contas não incluiria cópia das passagens.
Outra irregularidade seria a doação de um palco, construído com recursos da Lei de Incentivo, para Olinda, em Pernambuco. A doação, segundo Canizares, seria irregular porque a obra financiada com recursos captados pela lei são patrimônia público municipal e não podem deixar a cidade. Canizares cita também o suposto pagamento de comissão de 5% aos captadores de recursos para atividades culturais na cidade e a venda de livros produzidos com dinheiro da lei. Para o vereador, a CEI deve apurar as denúncias, que poderiam até culminar na cassação do prefeito Nedson Micheleti (PT).
O secretário municipal de Cultura, Bernardo Pellegrini, considerou a denúncia um ''factóide''. ''Não existe nenhuma ilegalidade na secretaria'', garantiu. Segundo ele, os argumentos não teriam nexo e boa parte dos projetos já estaria sendo verificados pela Auditoria do Município.
A vereadora Márcia Lopes (PT), líder do Governo na Câmara, afirmou que o prefeito deveria ter acesso aos documentos. Ela disse ser contra a CEI por considerar a motivação política.

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