Quem esperava polêmica se decepcionou. Numa das sessões mais tranquilas do ano, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou ontem de manhã, em sessão extraordinária, os projetos de lei que acabaram com benefícios do Regime Jurídico Único dos servidores municipais e uma reforma no Código Tributário que cria novas taxas e aumenta outras já existentes. Os dois projetos prometiam tumultuar o fim de ano do Legislativo.
A primeira decepção foi a falta de público. Apenas 15 pessoas estiveram na Câmara. ‘‘Como vamos mobilizar o funcionalismo se eles estão em horário de expediente’’, reclamou o presidente do Sindicato dos Servidores, Vanderlei Veiga Ribeiro. Três secretários e um diretor de secretaria acompanharam a sessão. O novo regime, uma espécie de reforma administrativa, foi aprovado por 9 votos a 5.
Os servidores perdem o direito à licença-prêmio e quem for contratado a partir de agora fica sem o anuênio de 1%. ‘‘Teremos uma só categoria regida por dois regimentos’’, protestou o vereador Júlio Vieira dos Santos (PDT). Mais revoltado estava Sérgio Martinhago (PT). Ele apresentou 74 emendas à proposta, mas só 25 foram aprovadas. ‘‘Deixaram só as menos importantes’’, lamentou. Martinhago acabou votando contra o projeto e suas próprias emendas.
O novo Código Tributário também teve votação rápida e foi aprovado por 10 a 3. ‘‘É o melhor para a população’’, justificou o vereador Sidnei Jardim (PSDB). A proposta inclui a criação da taxa de conservação de estradas rurais e a de recuperação de pavimentação. Também é previsto aumento de 25% nas taxas de limpeza pública e ampliação do prazo para pagamento de impostos e benfeitorias atrasados.
Os dois projetos vão ser votados em segundo turno hoje de manhã. O novo Código Tributário pode sofrer alterações. Segundo o vereador João Alves (PMDB), a criação da taxa sobre as estradas rurais contraria uma legislação superior. A Câmara ficou de verificar o caso. ‘‘É terrível taxar a agricultura’’, lamentou Alves.
Apesar de polêmicos, os dois projetos chegaram somente este mês à Câmara de Vereadores. Eles foram mandados pelo prefeito Tauillo Tezelli (PSDB) com o pedido de uma votação em regime de urgência. O motivo é simples: a prefeitura quer lançar os impostos de 98 já com as novas taxas e poder contratar mais de 400 servidores aprovados em concurso já com as novas regras. Se as votações ficassem para o ano que vem, as medidas só poderiam entrar em vigor em 99.
Cadeiras especiais Em meio aos projetos que aumentaram taxas e cortaram benefícios dos servidores municipais, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou ontem projeto de lei que obriga teatros, restaurantes, escolas, bibliotecas, casas noturnas e supermercados a contar com cadeiras e equipamentos especiais às pessoas obesas.
‘‘Queremos evitar essas pessoas de passarem por situação constrangedora’’, diz o autor da idéia, o vereador Sidnei de Souza Jardim (PSDB). Ele disse que já ficou sabendo de pessoas que não puderam nem assistir uma sessão da Câmara porque as cadeiras não os acomodavam. ‘‘Ninguém é obeso porque quer’’, frisa. A lei prevê uma multa mensal de um salário mínimo (R$ 120,00) para quem não se adequar à exigência.

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