Da Redação
A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em segunda e última votação, o projeto de lei que obriga os hospitais gerais da cidade, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a manter o pronto-socorro (PS) e atendimento de plantão 24 horas.
O projeto, de autoria do vereador Tercílio Turini (PSDB), recebeu melhorias, levantadas após uma análise feita pelo diretor-superintendente da Santa Casa de Londrina, Fahad Haddad. Ele havia questionado que o funcionamento do PS só era possível com uma destinação de verbas específicas ao departamento.
O projeto recebeu um substitutivo, que condiciona a Secretaria Municipal da Saúde a contribuir para a manutenção dos PS, por meio de ‘‘apoio financeiro ou material’’. O descumprimento da nova lei pode acarretar aos hospitais infratores, na segunda advertência, uma multa de 10 mil Ufirs (cerca de R$ 10 mil).
Segundo Turini, o projeto é uma forma de evitar que Londrina corra o risco de ficar sem estrutura para atender a população mais carente. ‘‘Nós só estamos garantindo o direito constitucional do cidadão à saúde’’, afirmou o vereador. Agora, o projeto será encaminhado ao prefeito Antônio Belinati (PFL) para que seja vetado ou sancionado.

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