A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em terceira votação, projeto de lei que concede aumento de 7% em janeiro de 1997 aos servidores públicos municipais ativos e inativos. O projeto é de autoria de 11 vereadores e será enviado agora ao prefeito Luiz Eduardo Cheida para ser sancionado ou vetado.
O projeto aprovado ontem, durante sessão extraordinária, é semelhante à matéria do Executivo, que foi votado pela Câmara no início de novembro. Na ocasião, o prefeito vetou o projeto por causa do substitutivo apresentado pelos vereadores Francisco Roberto (PT) e Moysés Leônidas (PDT) garantindo a antecipação do reajuste para novembro. Com o veto, os servidores ficaram, inclusive, sem a reposição para janeiro. O substitutivo foi apresentado a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv).
Os autores do projeto argumentam que a reapresentação da matéria evita que o funcionalismo fique sem aumento salarial. O projeto foi aprovado mesmo com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, relatando que a matéria é inconstitucional, já que a iniciativa é privativa do Executivo. A comissão decidiu não obstar a tramitação por se tratar de matéria de interesse eminentemente local e porque a sanção, se houver, supriria o vício de iniciativa.
O presidente do Sindserv, Gláudio Renato de Lima, acompanhou a votação e disse que foi fundamental o projeto ser aprovado pela Câmara. O vereador Alex Canziani (PTB), vice-prefeito eleito, revela estar preocupado com a situação da prefeitura. Mais do que os 7% de reajuste, ele teme que o Município não tenha recursos para quitar a folha de pagamento do funcionalismo no início do próximo ano. ‘‘Pedi informações ao Executivo para saber qual é a real situação da prefeitura’’, explica.

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