Os vereadores de Londrina aprovaram na sessão de ontem, por unanimidade e em primeira votação, dois projetos de leis que beneficiam os cerca de dois mil trabalhadores contratatos provisoriamente pela frente de trabalho (FT) da prefeitura. O mais importante e polêmico é de autoria do vereador Moysés Leônidas (PDT) e institui o pagamento do 13º salário, a partir deste ano, aos trabalhadores.
O segundo projeto, apresentado pelo vereador Osvaldo Bergamin (PMDB) autoriza o Executivo a elevar de R$ 55,00 para R$ 90,00 o valor do auxílio-alimentação mensal a cada trabalhador da FT. Dezenas de trabalhadores acompanharam a votação de ontem das galerias e aplaudiram os discursos de apoio e a aprovação inicial dos dois projetos, que vão à votação definitiva na sessão da próxima terça-feira.
Domingos Cardoso de Souza, 40 anos, casado, seis filhos, trabalha há cinco anos na FT, prestando serviços gerais atualmente no departamento de Patrimônio. ‘‘Entrei na frente depois de ter trabalhado muitos anos na construção civil e estar desempregado. Hoje, nosso salário é de R$ 205,00. É pouco, para todas as despesas da família. Então, este aumento no auxílio-alimentação e o 13º salário vai representar uma melhora grande para nós’’, disse.
Outra que ficou feliz com a aprovação dos projetos foi Terezinha de Jesus Gonçalves, 47 anos, viúva e com quatro filhos. Ela trabalha na FT da prefeitura desde 1983, estando atualmente atuando como faxineira da Autarquia do Meio Ambiente (AMA). ‘‘Este aumento e o salário extra de Natal vão ser uma maravilha. Talvez sobre dinheiro para comprar uma ‘misturinha’ e um presente, que nunca pude dar para os meus filhos. Nosso salário é muito fraco, não dá para comprar nem cadernos para os meninos, que ainda andam descalços’’, conta ela.
O projeto de aumento do auxílio-alimentação poderá ser sancionado pelo prefeito Antonio Belinati (sem partido), caso haja ainda recursos disponíveis no Orçamento deste ano. O problema maior, segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Renato Araújo (PPB), será para a regulamentação do projeto que institui o pagamento do 13º salário.
‘‘Além desta despesa não estar prevista no Orçamento, temos a questão legal. Como os trabalhadores não prestaram concurso público e não possuem registro em Carteira de Trabalho, legalmente eles não têm direito ao 13º salário’’, explica Araújo. ‘‘Apesar da boa vontade dos vereadores em aprovar o projeto porque estão preocupados com os trabalhadores, o prefeito ficará em situação difícil porque não poderá sancioná-lo. Ele estaria cometendo uma ilegalidade muito perigosa.’’ Os trabalhadores da FT são contratados em caráter emergencial, através de um documento renovável a cada ano.

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