Câmara analisa projeto
que regulamenta serviço
Um projeto de iniciativa popular que regulamenta o serviço de mototáxi em Londrina está tramitando na Câmara desde o dia 10 de agosto. Para dar entrada ao texto no Legislativo, a Associação de Mototaxistas do Norte do Paraná precisou reunir 27 mil assinaturas, quase o dobro do mínimo necessário (número igual ou superior a 5% dos eleitores).
São dois os tipos de serviço previstos na lei: um para transporte individual de passageiros e outro para transporte de mercadorias (moto-entrega). Apenas empresas autorizadas pelo municípios e inscritas na associação da categoria poderão trabalhar.
Está prevista ainda a utilização de placas vermelhas, seguro-obrigatório, equipamentos de segurança (como capacete) e touca descartável para o passageiro. As motos deverão ter no máximo oito anos de uso e potência mínima de 99 cilindradas. Aos mototaxistas serão exigidos — entre outras coisas — idade mínima de 20 anos e atestado de sanidade física e mental. A fiscalização ficaria por conta da Comurb.
Além disso, o projeto sugere que o número máximo de motocicletas atuando no serviço deverá ser limitado em três veículos para cada mil habitantes. No máximo 28 empresas poderiam operar no município.
A associação defendeu que a aprovação do projeto irá melhorar o serviço porque o transporte do passageiro será feito com mais segurança. Além disso, haverá fiscalização de fato, não só do poder público como também dos próprios mototaxistas. (L.H.)

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